Novas regras da CNH exigem atenção para garantir qualidade da formação, avalia AND

A publicação da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito, que redefine etapas da Carteira Nacional de Habilitação e moderniza o processo de formação de condutores, motivou um posicionamento institucional da Associação Nacional dos Detrans (AND). A entidade reconhece que a norma traz avanços significativos, como a ampliação de modalidades de ensino, a possibilidade de exames teóricos remotos, a criação do Banco Nacional de Questões e o fortalecimento do RENACH como base unificada no país.

As mudanças podem ampliar o acesso à habilitação, reduzir custos, diminuir filas e acelerar a digitalização dos serviços públicos. No entanto, a AND avalia que a implementação do novo modelo exige atenção para assegurar a qualidade da formação e a segurança viária, especialmente diante dos índices ainda elevados de sinistros no trânsito. A redução da carga mínima para duas horas de aulas práticas, embora traga flexibilidade ao processo, requer monitoramento contínuo e reforço dos exames práticos, além da avaliação dos resultados de novos condutores.

A entidade também destaca impactos operacionais para os Detrans estaduais, que passam a assumir novas responsabilidades. Entre elas estão a fiscalização de instrutores autônomos, a supervisão de exames remotos, a integração tecnológica e a ampliação da gestão do processo de habilitação. Para que a modernização alcance os efeitos previstos, muitos estados precisarão de investimentos, padronização e suporte técnico.

Com foco na implementação uniforme da norma em todo o território nacional, a associação propõe uma agenda de harmonização que inclua parâmetros mínimos para aulas práticas, diretrizes de credenciamento e fiscalização de instrutores autônomos, padrões de integridade para exames remotos e práticos e indicadores de desempenho e segurança.

A Associação Nacional dos Detrans reforça seu compromisso com a melhoria contínua da formação de condutores e enfatiza que a modernização deve ocorrer de forma segura, transparente e orientada pela preservação da vida.