Novas regras de segurança para chaves Pix já estão valendo

Desde terça-feira (1º), começaram a valer novas medidas de segurança para o sistema Pix. A partir de agora, os bancos são obrigados a verificar os dados dos usuários diretamente com a Receita Federal antes de validar uma chave. O objetivo é impedir fraudes, como o uso de CPFs de pessoas falecidas ou dados inconsistentes em chaves cadastradas.

A mudança foi anunciada em março pelo Banco Central (BC), responsável pela criação e gestão do Pix. Segundo o órgão, as medidas corrigem falhas que permitiam que criminosos utilizassem nomes divergentes daqueles registrados oficialmente, dificultando o rastreamento de transações suspeitas.

Apesar da repercussão, o BC afirma que a medida atinge apenas 1% das chaves cadastradas — e não tem relação com inadimplência ou dívidas tributárias, como apontam fake news.

Quem pode ser afetado?

Entre as chaves de pessoas físicas (vinculadas a CPF), podem ser excluídas aquelas associadas a:

• Pessoas falecidas (3,5 milhões de casos)
• Dados com grafia inconsistente (4,5 milhões)
• CPF suspenso (30 mil)
• CPF cancelado (20 mil)
• CPF nulo por fraude ou erro grave (100)

Já entre empresas (CNPJ), serão afetadas chaves vinculadas a:

• CNPJ inapto (984.981)
• CNPJ baixado (651.023)
• CNPJ suspenso (33.386)

A exclusão das chaves começa em julho e ocorrerá sempre que o usuário tentar registrar, alterar ou transferir uma chave Pix com informações irregulares. Caso haja inconsistência com os dados da Receita Federal, a chave será automaticamente cancelada.

Mudanças em chaves aleatórias e e-mail

Além dos CPFs e CNPJs, o uso de chaves aleatórias e de e-mails também passa por ajustes:

• Chave aleatória: não será mais possível alterar dados vinculados a ela. Para atualizar as informações, será necessário excluir a chave e criar uma nova.
• Chave de e-mail: não poderá mais ser transferida para outra pessoa. A titularidade será fixa.
• Chave de celular: segue com possibilidade de mudança de titular, devido à alta rotatividade de números entre usuários.

Rigor maior, mas sem afetar quem deve impostos

Importante reforçar: a medida não atinge quem tem nome sujo ou dívidas com a Receita Federal. A checagem se limita à regularidade cadastral — como CPF ou CNPJ inválido, duplicado ou vinculado a pessoa falecida.

Verificação e regularização

Qualquer cidadão pode verificar a situação do seu CPF no site da Receita Federal. Em caso de CPF suspenso, é possível regularizar o cadastro diretamente pelo portal, preenchendo um formulário online.

Outras mudanças

O BC também voltou atrás em uma regra adotada em novembro de 2024: antes, havia um limite de R$ 200 para devolução de valores enviados para contas sem chave Pix cadastrada. Com as novas medidas, esse teto foi removido.