Novas regras do saque-aniversário do FGTS entraram em vigor no sábado

As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do FGTS entram em vigor no sábado (1º). A medida, aprovada pelo Conselho Curador do fundo e implementada pela Caixa Econômica Federal, muda o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador adiantar valores futuros do benefício.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem sem acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do fundo, que também financiam programas de habitação e obras de infraestrutura.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores — cerca de 51% das contas ativas — aderiram ao saque-aniversário. Desses, aproximadamente 70% já anteciparam parcelas por meio de operações bancárias.

O que é o saque-aniversário

Criada em 2019, a modalidade permite sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou agências. Quem opta por ela abre mão do saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Como funciona a antecipação

A antecipação é um tipo de empréstimo: o trabalhador solicita ao banco o adiantamento dos valores que receberia nos próximos anos. O saldo do FGTS é usado como garantia, e o banco cobra juros pela operação. Antes, era possível antecipar até 10 anos de saques, sem limite de valor ou número de contratos.

O que muda agora

Com as novas regras, passam a existir limites de valor, parcelas e prazo de contratação:

• Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026;
• Cada parcela deve ser de R$ 100 a R$ 500;
• Apenas uma antecipação por ano;
• Prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a solicitação do empréstimo.

No primeiro ano, será possível antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). A partir de 2026, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).

Por que o governo mudou as regras

De acordo com o Ministério do Trabalho, muitos trabalhadores demitidos ficavam sem acesso ao saldo do FGTS, já que ele era usado como garantia dos empréstimos.

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, afirmou o ministro Luiz Marinho. Ele acrescentou que a prática também enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também apoiou as mudanças e classificou as regras antigas como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

Como fica a adesão

O trabalhador pode consultar o saldo, aderir ou cancelar a participação no saque-aniversário pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Quem aderir à modalidade precisará esperar 90 dias antes de pedir a antecipação.

Se for demitido durante o período de antecipação, o trabalhador continuará sem acesso ao saldo bloqueado, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.