Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor

Entraram em vigor na última terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho, que ampliam as obrigações das empresas na identificação e prevenção de riscos ocupacionais, incluindo agora fatores ligados à saúde mental dos trabalhadores.

As mudanças fazem parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e é elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com representantes de empregadores e trabalhadores.

As novas diretrizes haviam sido aprovadas em 2024 e deveriam começar a valer em maio de 2025, mas o governo decidiu conceder um período de adaptação às empresas. Com a entrada em vigor das regras, o ministério inicia agora a fase de fiscalização. Nos primeiros 90 dias, as inspeções terão caráter orientativo. Após esse período, empresas poderão sofrer penalidades, como multas e embargos, em caso de descumprimento.

Saúde mental passa a integrar gerenciamento de riscos

A principal mudança da nova NR-1 é a inclusão obrigatória dos chamados riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A partir de agora, empresas deverão identificar situações que possam afetar a saúde mental dos funcionários, como excesso de trabalho, pressão por metas, jornadas desgastantes, assédio e falhas de comunicação.

Até então, os programas de gerenciamento exigiam apenas a avaliação de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

Segundo o manual divulgado pelo ministério, a nova diretriz não prevê diagnóstico individual de trabalhadores, mas sim o monitoramento das condições de trabalho que possam provocar estresse, esgotamento emocional, depressão ou outros problemas relacionados ao ambiente profissional.

O documento também destaca que as empresas devem seguir outras normas regulamentadoras, como a NR-17, voltada à ergonomia.

Para o diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Ricardo Beça, as mudanças reforçam a necessidade de as organizações avaliarem de forma mais ampla a estrutura do trabalho.

Segundo ele, o objetivo não é transformar empresas em espaços de avaliação psiquiátrica, mas prevenir situações que possam contribuir para o adoecimento mental.

Dados da Previdência Social mostram que, em 2025, foram concedidos mais de 546 mil benefícios por transtornos mentais e comportamentais, número 15,6% superior ao registrado no ano anterior.

Entre as principais causas de afastamento do trabalho estão transtornos de ansiedade, episódios depressivos e reações relacionadas ao estresse grave.

Especialistas apontam que o crescimento dos afastamentos por questões emocionais e psicológicas tem provocado impactos não apenas na saúde dos trabalhadores, mas também na produtividade e nos custos das empresas e da Previdência.