Novo tratamento para ELA terá até 180 dias para chegar ao SUS e Assis aguarda definição dos critérios

A incorporação da edaravona ao SUS para o tratamento de adultos com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) abre uma nova possibilidade terapêutica para pacientes, mas a aplicação da medida ainda depende de etapas nacionais antes de chegar efetivamente à rede de Assis. O município informou que acompanha a implantação determinada pelo Ministério da Saúde e que ainda não há fluxo local para identificar pacientes elegíveis, solicitar ou dispensar o medicamento.

As informações constam da resposta ao Requerimento 632/2026, apresentado pelo vereador Edson de Souza, Pastor Edinho. O levantamento também traz um dado até então pouco conhecido sobre a assistência local: entre 2025 e 2026, a Secretaria Municipal da Saúde contabilizou 61 atendimentos registrados com o código correspondente à ELA.

Esse número, porém, não significa que existam 61 pessoas diagnosticadas com a doença em Assis. A própria Prefeitura explica que os registros correspondem aos atendimentos realizados e que um mesmo paciente pode aparecer mais de uma vez no período. Por isso, a base municipal não permite determinar com precisão quantos pacientes distintos com ELA são atualmente acompanhados.

Município também não sabe quantos pacientes estão nos graus 1 ou 2

A ausência de dados individualizados também impede saber quantos pacientes poderiam se enquadrar inicialmente nos critérios relacionados ao novo tratamento. Segundo a resposta, a base municipal não possui informação capaz de apontar com precisão quantas pessoas com ELA estão classificadas nos graus 1 ou 2 da doença.

Quando há suspeita de ELA, o atendimento começa na Atenção Primária à Saúde. A partir da identificação de sinais ou sintomas sugestivos, o paciente é encaminhado para avaliação especializada em neurologia. Com a confirmação do diagnóstico, o acompanhamento pode envolver outros serviços especializados de referência do SUS.

As consultas com neurologista dependem da oferta de vagas e da prioridade clínica atribuída a cada caso. Já o diagnóstico e o acompanhamento especializado são realizados por neurologistas da rede de referência, podendo incluir, conforme a necessidade, serviços voltados a doenças raras e Centros Especializados em Reabilitação.

Edaravona terá prazo de até 180 dias para ser incorporada

A Prefeitura informou que acompanha a Portaria SCTIE/MS nº 40, de 20 de julho de 2026, que determina a incorporação da edaravona para o tratamento de adultos com ELA. A publicação da portaria, entretanto, não significa disponibilidade imediata do medicamento nas unidades de saúde.

O processo ainda envolve definição dos critérios de utilização, aquisição, financiamento, distribuição e organização da oferta na rede pública. Segundo a resposta encaminhada ao Legislativo, a própria portaria estabelece prazo de até 180 dias para essa implementação.

Enquanto essas etapas não forem concluídas pelo Ministério da Saúde, Assis ainda não terá um protocolo específico para selecionar e encaminhar pacientes ao tratamento. Também não existe, neste momento, procedimento municipal para solicitar ou dispensar a edaravona.