NR1 prevê que empresas cuidem da saúde mental

Entrou em vigor na segunda-feira (26) a nova versão da Norma Regulamentadora 01 (NR-1), que passa a exigir das empresas a gestão e prevenção de riscos psicossociais, como assédio, sobrecarga e más condições de trabalho. A mudança é resultado da luta da CUT e outras entidades sindicais, que pressionaram por anos pelo reconhecimento do sofrimento psíquico como questão de saúde ocupacional.

A nova diretriz faz parte do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e, neste primeiro ano, terá caráter educativo. As punições às empresas que não cumprirem as exigências começam apenas em maio de 2026. A CUT, que participou da elaboração do texto, considera a mudança uma vitória histórica, apesar de ter defendido uma norma própria sobre o tema.

Segundo lideranças sindicais, o desafio agora é garantir que a norma seja aplicada de forma efetiva, evitando que se torne apenas uma formalidade. A preocupação é que empresas recorram a soluções superficiais, como “pacotes prontos” ou ações paliativas, que não enfrentam as causas reais do adoecimento mental.

A nova NR-1 exige que empresas:

• Identifiquem e gerenciem riscos psicossociais;
• Capacitem gestores e trabalhadores em saúde mental;
• Integram essas ações às demais normas de segurança no trabalho.

Estudos mostram que os transtornos mentais são a terceira maior causa de afastamentos no país, com crescimento expressivo nos pedidos de licença por saúde mental. Em 2024, mais de 472 mil benefícios foram concedidos por esse motivo.

A partir de junho de 2025, a CUT iniciará ações formativas e de comunicação para apoiar sindicatos e trabalhadores na implementação da norma. O objetivo é garantir que os novos direitos sejam transformados em práticas reais de proteção à saúde mental nos ambientes de trabalho.