Observatório Nacional destaca avanços e desafios na proteção de crianças e adolescentes

No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos, o Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH) reforça tanto os avanços quanto os desafios na proteção de menores no Brasil.

Criado em 1990, o ECA trouxe melhorias significativas, como a universalização da educação pública e a redução da mortalidade infantil. No entanto, a violência doméstica e sexual ainda persiste como um grave problema.

Dados do ObservaDH mostram que, em 2022, o Brasil tinha 31,8 milhões de crianças e 16,8 milhões de adolescentes. Nesse período, foram registradas 54.490 ocorrências de violência sexual contra menores, com 95,4% dos casos sendo estupro.

A maioria das vítimas tinha entre 10 e 13 anos, com 86% sendo meninas e 56,2% crianças negras. Além disso, houve 126.013 casos de violência interpessoal contra crianças e adolescentes, representando 35,54% do total de notificações de violência interpessoal.

Os Conselhos Tutelares desempenham um papel crucial na proteção de menores. Em 2023, o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (Sipia-CT) registrou 216.162 violações de direitos, com quase metade relacionadas ao direito à convivência familiar e comunitária. Além disso, 93,64% dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) receberam encaminhamentos dos Conselhos Tutelares.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) tem liderado diversas ações para enfrentar esses desafios. Em 2023, o MDHC investiu mais de R$ 9 milhões na Política Nacional de Formação Continuada em Direitos Humanos de Crianças, além de mais de R$ 12 milhões na equipagem de Conselhos Tutelares em 562 municípios.

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi expandido, agora presente em vinte e duas unidades da federação.

Os dados e ações destacam a importância de um esforço contínuo e coordenado para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil, enfrentando os desafios ainda presentes e construindo um futuro mais seguro para todos.