ONGs querem transparência nos rótulos de produtos para coibir maus-tratos a animais

A audiência pública realizada na Alesp em 7/4 por ativistas da causa animal, em conjunto com o deputado Carlos Giannazi (PSOL), apesar de ter o mesmo objetivo final de reduzir os maus-tratos contra os animais destinados à alimentação humana, buscou trilhar um caminho diferente para alcançar essa meta.

Na reunião anterior, realizada em julho de 2024, os projetos de lei defendidos (PL 410/2023, de Giannazi, e PL 783/2024, da deputada federal Luciene Cavalcante/PSOL-SP) visavam regulamentar de forma direta a produção agropecuária, em especial com a proibição da trituração de pintinhos machos, que são inúteis na cadeia de produção de ovos.

Transparência

Dessa vez, o enfoque foi outro. A estratégia agora é promover a transparência sobre o uso dessas práticas agropecuárias e deixar que o consumidor exerça seu direito de escolha sobre os produtos que deseja ou não comprar. Por isso, a luta agora é em defesa da aprovação do PL 223/2023, de Carlos Giannazi, que torna obrigatória a rotulagem dos produtos de origem animal produzidos e comercializados no Estado, com a identificação de práticas específicas. E também do PL 784/2024, de Luciene Cavalcante, que tramita na Câmara dos Deputados com o mesmo teor, mas em nível federal.

"Esses projetos cumprem também uma função pedagógica de esclarecimento e de divulgação da causa, porque nós realizamos audiências públicas que são transmitidas, há debate, e aos poucos a população vai entendendo que essa é uma luta que tem que ser abraçada por toda a sociedade", afirmou Giannazi. "Com a rotulagem, vamos garantir que as pessoas tenham informação de como foi produzido aquele alimento, se houve crueldade animal, como por exemplo a trituração de pintinhos ou descarte de bezerros machos. Isso vai fomentar o consumo ético."

Os dois primeiros artigos de ambos os projetos são iguais e determinam que a rotulagem deve informar ao consumidor se as empresas que produzem e vendem produtos de origem animal adotam práticas de transparência na cadeia de fornecedores. Por exemplo, uma dessas práticas seria permitir o videomonitoramento e a inspeção não anunciada por profissionais externos ou por organizações de proteção dos direitos dos animais, pelo menos uma vez por ano, nas instalações nas quais os animais são alojados, no processo de produção e no abate. E também explicitar se, no processo de produção, são realizados, ainda que de forma temporária, o confinamento extremo de animais; o descarte de animais recém-nascidos; a alteração severa da quantidade de alimento fornecido; mutilações e abate sem controle da dor; e o transporte de longa duração.

Direito à informação

Carla Lettieri, diretora executiva da Animal Equality Brasil, explicou que a indústria de produção de alimentos e produtos de origem animal é repleta de práticas que são consideradas cruéis não apenas por ONGs, mas também pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. "Os consumidores jamais concordariam com essas práticas, mas eles não sabem que elas existem. E eles têm direito de saber como esse produto foi produzido, não só em relação ao bem-estar animal, mas também quanto a outras práticas igualmente relevantes, como a sustentabilidade, a presença ou ausência de trabalho escravo, infantil etc."

O advogado Yuri Fernandes afirmou que o direito à informação é uma das balizas do Estado democrático de direito, garantido não apenas na Constituição Federal, mas também expresso no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, o que se vê na prática, na maioria dos casos, pode ser considerado publicidade enganosa. Para ele, quando os rótulos dos produtos mostram desenhos de galinhas com pintinhos em campos ensolarados, ou de vaquinhas livres e felizes sendo ordenhadas por camponesas, o que se está tentando esconder é o modo de produção industrial e desumano a que esses animais são submetidos.

Como comparação, o advogado citou a política de saúde pública contra o tabagismo, que inclui fotografias nos maços de cigarros ilustrando os malefícios à saúde causados por aquele produto. "Se hoje parece radical, por exemplo, inserir na embalagem do leite fotos mostrando como é feita a ordenha mecânica, no futuro nós veremos como isso foi importante", vaticinou.

Greenwashing

Representando o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Laís Amaral falou que a população está cada vez mais consciente sobre a relação entre consumo responsável e preservação ambiental. Entretanto, as informações básicas para que seja exercido o direito de escolha lhe são sistematicamente negadas.

Para ela, a rastreabilidade da carne seria a principal ferramenta que permitiria ao consumidor evitar a compra de produtos relacionados a queimadas e desmatamentos. Entretanto essa indústria é muito eficiente em apagar os rastros que a ligam à crise climática.

Não bastasse a omissão de informações, a prática do "greenwashing", ou maquiagem verde, permite que as empresas usem de mensagens socioambientais enganosas para atrair pessoas preocupadas com o planeta. "É uma estratégia que disfarça a destruição socioambiental com promessas vazias de sustentabilidade, o que desvia recursos de soluções reais e perpetua práticas que aceleram a crise."

No caso das práticas cruéis, Laís prevê que as ONGs de defesa do bem-estar animal passarão pelo mesmo tipo de dificuldade. Por isso ela defende uma regulamentação rigorosa, mandatória, com critérios objetivos. "Nós sabemos que os sistemas de autorregulamentação simplesmente não funcionam", advertiu.

Também compuseram a mesa de trabalhos a ativista Juliana Prudêncio, ex-vereadora da cidade de Três Corações (MG), e a médica veterinária Daniela Gurgel, da ONG Natureza Conecta, que aplica terapia assistida por animais a crianças em vulnerabilidade social oriundas de casas de acolhimento e da Fundação Casa. Entre os animais coterapeutas, há bezerros oriundos de descartes da indústria leiteira. "Quando eu só trabalhava com animais, eu não tinha essa visão. Agora que eu trabalho com a infância e a adolescência do Brasil, percebo que o descarte é de todos os vulneráveis, sejam eles humanos ou de qualquer outra espécie."