Os algoritmos da Sefaz que estão auditando o agro em tempo real

O cenário da fiscalização tributária no agronegócio brasileiro mudou radicalmente. Com o avanço da tecnologia e a integração de sistemas como SPED, e-CredRural e documentos fiscais eletrônicos, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) dos estados passou a realizar auditorias automatizadas em tempo real, sem qualquer aviso prévio ao contribuinte. O processo, conduzido por algoritmos e inteligência artificial, tem substituído a fiscalização presencial e se tornado o novo padrão de controle fiscal no país.

“O produtor acredita que está tudo certo porque ninguém ligou ou bateu na porteira. Mas a verdade é que o sistema da Sefaz já identificou o erro. O fisco não precisa mais fiscalizar com presença física. Ele cruza dados e bloqueia o crédito. Simples assim”, explica Altair Heitor, CFO da Palin & Martins e especialista em planejamento tributário para o setor agroempresarial. Segundo ele, o chamado compliance fiscal proativo é hoje a principal defesa dos produtores rurais diante das autuações silenciosas.

Fiscalização invisível e em tempo real

Estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais já adotam amplamente sistemas automatizados que analisam incoerências em operações interestaduais, divergências entre NCM e CFOP e inconsistências na formação de créditos de ICMS e e-CredRural. “A fiscalização digital já acontece, e o produtor só descobre quando tem o crédito negado ou bloqueado. Fazer o compliance fiscal agora é mais barato do que pagar a conta da omissão depois”, alerta Altair.

Com o SPED Fiscal, o Brasil se consolidou como um dos países com maior controle eletrônico de tributos do mundo, segundo o Banco Mundial. As informações são transmitidas diretamente do ERP das empresas para os servidores da Fazenda estadual, com validação automática dos cruzamentos contábeis e fiscais.

Na prática, qualquer erro na emissão de nota fiscal — como CFOP incompatível, NCM incorreto ou ausência de credenciamento prévio — pode anular o direito ao crédito tributário, mesmo quando a operação foi legítima. “É o conceito de documento fiscal hábil. Se ele estiver mal emitido, mesmo que a compra tenha ocorrido, o crédito é negado”, explica o especialista.

e-CredRural: foco da nova fiscalização

O sistema e-CredRural, criado para permitir a apropriação de créditos de ICMS na compra de insumos agropecuários, é um dos mais monitorados pelos algoritmos fiscais. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda de São Paulo, mais de 40% das solicitações de crédito feitas entre 2023 e 2024 foram indeferidas por inconsistências documentais.

“O produtor rural muitas vezes não tem equipe técnica para validar a nota no detalhe. Mas o algoritmo da Fazenda tem. Ele vai verificar se o produto está corretamente classificado, se a empresa está credenciada e se o código CST é compatível com a operação. Qualquer desvio é motivo para indeferimento”, destaca Altair.

O risco da inércia fiscal

Um levantamento da Palin & Martins com mais de 200 clientes do setor agropecuário revelou que 62% dos produtores não revisam suas rotinas fiscais regularmente e que uma em cada três notas contém algum erro que afeta a recuperação de créditos. “Estamos falando de um prejuízo invisível, que se acumula ao longo do tempo. O produtor não sente de imediato, mas deixa de aproveitar valores que poderiam ser usados como capital de giro ou reinvestimento”, afirma o consultor.

Para reduzir riscos, Altair recomenda a implantação de processos contínuos de auditoria fiscal interna, revisão periódica de notas, checagem de credenciamentos e capacitação das equipes responsáveis pela emissão de documentos. “O fiscal não está mais esperando erro para aplicar multa. Ele apenas processa o erro já cometido pelo sistema da própria empresa”, reforça.

Transparência e tecnologia como aliadas

Com a reforma tributária em discussão e a digitalização cada vez mais consolidada, o especialista acredita que a transparência será o novo diferencial competitivo do agronegócio. “Não há mais espaço para improviso fiscal. A Fazenda está cada vez mais tecnológica, conectada e silenciosa. Quem não acompanhar esse movimento vai perder dinheiro — e, em alguns casos, até o negócio”, conclui Altair.