Paciente com fibrose pulmonar consegue na Justiça tratamento que custa R$ 237 mil por ano

Um paciente com fibrose pulmonar progressiva conseguiu na Justiça o direito de receber gratuitamente e de forma contínua um medicamento cujo tratamento custa aproximadamente R$ 237 mil por ano. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o fornecimento do Esilato de Nintedanibe pelo Estado, com responsabilidade subsidiária do município de Uberaba.

O medicamento foi prescrito para retardar a progressão da doença pulmonar intersticial, reduzir o risco de exacerbações agudas e afastar o risco de morte. O processo começou em 2020 e foi acompanhado pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade de Uberaba (Uniube), com participação de estudantes de Direito sob orientação do professor Vinicius Carneiro Gonçalves.

Na época em que a ação foi proposta, o tratamento custava aproximadamente R$ 19,8 mil por mês, valor quase nove vezes superior à renda familiar do paciente. Segundo o professor, o medicamento também não estava disponível no comércio local e seu fornecimento havia sido negado pela Gerência Regional de Saúde.

Tratamento começou após decisão provisória

Diante da condição de saúde do paciente e da necessidade de iniciar o medicamento, o NPJ pediu uma tutela provisória logo no começo do processo. O pedido foi aceito, permitindo que o tratamento fosse iniciado enquanto a ação continuava tramitando.

“A urgência era extrema. Estruturamos a petição inicial em que demonstramos a probabilidade do direito e o perigo da demora. A tutela provisória foi deferida logo no início do processo”, afirma Gonçalves.

Ao longo dos seis anos, a ação também discutiu qual ente público deveria ser responsável pelo medicamento e quais medidas seriam necessárias para garantir o cumprimento da determinação. Com o julgamento pela 5ª Câmara Cível do TJMG, o paciente passa a contar com respaldo judicial para a continuidade do fornecimento.

Além do impacto sobre o tratamento, a decisão retira da família um custo que chegaria a aproximadamente R$ 2,85 milhões em 12 anos, caso o valor mensal permanecesse no mesmo patamar.

Caso também virou experiência prática para estudantes

Durante a tramitação, diferentes turmas de Direito da Uniube participaram do acompanhamento. Os estudantes atuaram, sob supervisão, na triagem socioeconômica, análise de laudos médicos e da negativa administrativa, elaboração da petição inicial, produção de provas e acompanhamento das etapas posteriores e da fase recursal.

Segundo Gonçalves, a duração do processo exigiu que cada nova turma estudasse todo o histórico para dar continuidade ao atendimento, mantendo o acompanhamento do paciente durante os seis anos.

O Núcleo de Prática Jurídica da Uniube presta assistência jurídica gratuita à população de baixa renda em diferentes áreas do Direito e funciona também como espaço de formação prática para os estudantes. O atendimento ocorre no Bloco O, próximo à Biblioteca do Campus Aeroporto, em Uberaba, de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h30, mediante agendamento pelo telefone: (34) 3319-8770.