Pais podem pedir pensão alimentícia aos filhos, mesmo na velhice, afirma advogado

A pensão alimentícia é comumente associada aos filhos menores de idade, mas muitos não sabem que, em algumas situações, os pais também podem requerer esse auxílio financeiro, especialmente em casos de idosos que não têm condições de prover seu próprio sustento. O advogado especialista em Direito da Família, Daniel Romano Hajaj, esclarece que a pensão é um direito recíproco entre pais e filhos, amparado pelo Estatuto do Idoso e pelo Código Civil.

"Se o idoso não possui condições suficientes para se sustentar, ele pode pedir a pensão aos filhos. A obrigatoriedade da pensão também pode ser estendida para os netos, caso os filhos não possam ou não queiram prover o sustento", explica o advogado.

Condições para solicitar a pensão

Para que o pedido seja aceito, o idoso precisa comprovar as suas necessidades financeiras, como gastos com moradia, alimentação, vestuário e saúde. "Além disso, a pensão é rateada de forma proporcional à renda dos filhos. Se todos tiverem uma condição financeira semelhante, a pensão será dividida igualmente. Caso contrário, será proporcional aos rendimentos de cada um", explica Hajaj.

No caso de o idoso não ter filhos que possam ajudar, ou quando os filhos não têm condições financeiras, os netos podem ser chamados a arcar com a pensão, caso o Judiciário assim determine.

E os pais não idosos?

O especialista também destaca que o direito à pensão alimentícia não é exclusivo para os idosos. Mesmo pais que não atingiram a terceira idade podem solicitar que os filhos paguem pensão para ajudá-los em caso de necessidade. "A obrigação alimentar é uma via de mão dupla: do pai para o filho, mas também do filho para o pai, quando este não pode se sustentar sozinho", afirma Hajaj.

Pensão alimentícia para pais ausentes

Mas o que acontece se um pai, que foi ausente e não pagou pensão ao longo da vida do filho, solicita esse auxílio na velhice? O advogado alerta que, embora o pedido seja possível, a Justiça tende a ser cautelosa e, em muitos casos, rejeita o pedido. "O histórico de relacionamento entre pai e filho não interfere diretamente na decisão, mas a reciprocidade da obrigação alimentar é levada em consideração", afirma Hajaj.

O tema é polêmico e envolve muitas questões éticas, mas, de acordo com o especialista, o sistema jurídico tem dado prioridade à necessidade do idoso e à possibilidade do filho em prover essa ajuda. "A Justiça analisa cada caso individualmente, levando em conta as necessidades do idoso e a situação financeira dos filhos", conclui.