Palmada ainda é vista como educação por pais brasileiros, revela estudo do Unicef

A palmada ainda é considerada uma forma de disciplina por parte das famílias brasileiras, mesmo após 12 anos da Lei Menino Bernardo, conhecida como Lei da Palmada. Um levantamento divulgado na quinta-feira (24) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revela que pais e cuidadores frequentemente diferenciam tapas e chineladas de espancamentos, sem reconhecer que ambas as práticas constituem violência contra crianças. O estudo investigou principalmente situações envolvendo a primeira infância, período que vai até os 6 anos de idade.

A pesquisa ouviu 214 pessoas em comunidades marcadas pela vulnerabilidade social e pela violência, incluindo pais, responsáveis e lideranças comunitárias. Foram 123 participantes no Rio de Janeiro, 37 no Recife e 54 em Manaus. Por se concentrar nesses territórios, o levantamento não representa estatisticamente todas as famílias brasileiras, mas identifica comportamentos e dificuldades que ajudam a compreender a persistência dos castigos físicos.

Segundo a pesquisadora Luiza Teixeira, especialista em Proteção à Criança do Unicef no Brasil, muitas famílias consideram a palmada uma ferramenta educativa e reservam a classificação de violência para agressões mais graves. O estudo também identificou responsáveis que recorrem aos castigos físicos durante episódios de irritação ou birra e depois se arrependem.

Lei da Palmada ainda é pouco conhecida pelas famílias

Em vigor desde 2014, a Lei Menino Bernardo assegura a crianças e adolescentes o direito de serem educados sem castigos físicos ou tratamento cruel e degradante. Apesar disso, o Unicef identificou desconhecimento sobre a legislação e a permanência de concepções que legitimam a agressão como forma de impor limites.

Outro problema apontado é a dificuldade de acesso das famílias aos serviços públicos de apoio, além da necessidade de capacitar profissionais da rede de proteção para orientar pais e cuidadores antes que situações de violência aconteçam.

O levantamento também destaca que a educação dos filhos ainda costuma ser tratada como um assunto exclusivamente privado, o que pode dificultar a intervenção de pessoas próximas e da comunidade diante de agressões.

A dimensão do problema aparece nos registros do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2025, o Brasil contabilizou mais de 60 mil casos de maus-tratos ou lesão corporal em contexto de violência doméstica contra crianças e adolescentes, aumento de 106% em relação a 2024.

Como estabelecer limites sem recorrer à violência

Para a psicóloga infantil Mara Gomes, crianças pequenas ainda estão desenvolvendo habilidades relacionadas ao controle dos impulsos, à tolerância à frustração e à regulação das emoções. Por isso, reações intensas diante de contrariedades não devem ser interpretadas automaticamente como desobediência deliberada.

A pedagoga Marília Paiva, especialista em neurociência aplicada à educação, recomenda quatro atitudes diante de episódios de birra: primeiro, o adulto deve controlar as próprias emoções; depois, acolher e reconhecer o sentimento da criança; em seguida, estabelecer limites claros; e, quando ela estiver mais calma, explicar o comportamento esperado.

O Unicef recomenda ampliar campanhas educativas adaptadas às diferentes realidades sociais, fortalecer a formação dos profissionais que atendem crianças e oferecer apoio às famílias. A prioridade, segundo a organização, deve ser prevenir as agressões, em vez de atuar somente depois que a violência acontece.