Parlamentares buscam consenso para licença paternidade de 60 dias

A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional estão articulando apoio político para ampliar a licença-paternidade no Brasil para 60 dias, com implementação gradual a partir de 30 dias.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para votar o PL 3.935/2008, já aprovado pelo Senado, que propõe 15 dias de licença, tempo considerado insuficiente por especialistas e organizações da sociedade civil.

Segundo a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, a meta é chegar a 60 dias por meio de um processo de transição. “Não será da noite para o dia. Estamos negociando como será essa ampliação, começando com 15 ou 30 dias”, explicou a parlamentar após participar da sanção da lei que estabelece cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais.

A relatoria do projeto está a cargo do deputado Pedro Campos, e a expectativa é que a votação ocorra nos próximos meses. A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, destacou que o objetivo é aprovar o texto na Câmara e enviá-lo diretamente para sanção presidencial.

Segundo Tábata Amaral, há um consenso crescente entre diferentes grupos políticos, incluindo a Frente Parlamentar da Primeira Infância, a bancada evangélica e partidos de diversas correntes ideológicas. Um dos principais desafios, no entanto, é o impacto fiscal da medida, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. “É pequeno, mas, diante do cenário fiscal, estamos dialogando com o governo para encontrar formas de compensar esse custo”, afirmou.

Hoje, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias consecutivos, direito previsto desde a Constituição de 1988 e ainda não regulamentado por lei complementar. O tema voltou a ganhar força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, que deu prazo para o Congresso legislar sobre o assunto.

Atualmente, países como Espanha, Holanda e Finlândia já oferecem licenças de 30 dias ou mais.