Pix na mira dos Estados Unidos: entenda o que está por trás da investigação comercial

O governo dos Estados Unidos surpreendeu ao abrir, em 15 de julho de 2025, uma investigação contra o Pix por suposta prática desleal no setor de pagamentos eletrônicos. A análise ocorre com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, a mesma que permite avaliar práticas comerciais de outros países que possam impactar empresas norte-americanas. Embora o documento mencione “práticas desleais”, não especifica quais condutas estariam em desacordo com as regras internacionais, gerando críticas e questionamentos quanto à real motivação do processo.

Para o advogado Raul Iberê Malagò, especialista em direito e planejamento tributário e titular do M&A Law, a investigação tem pouca sustentação técnica. “O Pix é uma ferramenta benéfica, inclusiva e desenvolvida pelo Banco Central do Brasil com critérios de acesso não discriminatórios. Qualquer instituição financeira autorizada, inclusive estrangeira, pode aderir ao sistema”, afirma.

Desde seu lançamento em novembro de 2020, o Pix tornou-se um dos pilares do sistema de pagamentos brasileiro. Em abril de 2025, o serviço já somava 175 milhões de usuários e movimentou R$ 2,6 trilhões apenas naquele mês. A gratuidade para o usuário final e a liquidação instantânea das transações o tornaram um mecanismo amplamente adotado pela população, especialmente entre pequenos comerciantes e pessoas de baixa renda, promovendo a inclusão financeira.

Nos Estados Unidos, o sistema FedNow, lançado pelo Federal Reserve em 2023, opera de forma semelhante, com a diferença de que cobra taxas entre instituições participantes. A comparação entre os dois modelos teria motivado pressões de empresas norte-americanas do setor de tecnologia financeira e cartões de crédito, que perderam participação no mercado brasileiro após o avanço do Pix. Em 2024, 47% de todas as transações eletrônicas no Brasil ocorreram por meio do sistema.

O prazo para que o Brasil apresente sua resposta à investigação termina em 18 de agosto. Depois disso, será realizada uma audiência pública em setembro. Caso a avaliação avance, o processo pode resultar em medidas comerciais contra o país, como tarifas ou restrições. No entanto, precedentes indicam que situações semelhantes já foram resolvidas por meio de acordos diplomáticos.

Segundo Raul Iberê Malagò, a defesa brasileira deve se concentrar em demonstrar que o Pix respeita princípios internacionais de livre concorrência, com regras claras e isonômicas para todos os participantes. “A estrutura pública e a acessibilidade são fundamentos legítimos de uma política nacional. O Pix não é uma barreira de mercado, mas uma ferramenta de democratização financeira”, conclui o advogado.