Planos de saúde terão que comunicar mudanças em hospitais da rede: entenda o que muda

A partir de 31 de dezembro de 2024, as operadoras de planos de saúde passaram a ser obrigadas a informar com antecedência aos seus consumidores sempre que retirarem ou substituírem hospitais na rede conveniada. A medida, estabelecida pela Resolução Normativa 585/2023 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi amplamente defendida pelo Procon-SP, que vê a alteração como um avanço importante para o respeito aos direitos dos consumidores.

Antes da nova regra, os beneficiários só tomavam conhecimento sobre a exclusão de um hospital quando necessitavam dos serviços da unidade, o que gerava transtornos, especialmente em situações de emergência. Agora, as operadoras deverão comunicar os beneficiários sobre as alterações com 30 dias de antecedência, especialmente quando se tratar de hospitais e serviços de urgência e emergência no município de residência. Além disso, nos contratos coletivos, a comunicação será feita por meio da pessoa jurídica contratante, mas com comprovação de que os consumidores foram informados individualmente.

A resolução também determina que, caso um hospital retirado da rede tenha atendido até 80% das internações na região nos últimos 12 meses, ele deverá ser substituído por outro hospital que ofereça os mesmos serviços. Caso contrário, a exclusão do serviço de urgência e emergência não poderá ser realizada parcialmente. A medida visa garantir que os consumidores não fiquem sem cobertura adequada para situações emergenciais.

Além disso, a nova regulamentação facilita a portabilidade de carências: agora, o descredenciamento de hospitais ou serviços de urgência e emergência permite que o beneficiário mude de plano sem precisar cumprir a carência ou compatibilidade de faixa de preço, o que antes era uma barreira significativa.

Apesar das melhorias trazidas pela Resolução Normativa 585/2023, o Procon-SP alerta que ainda há desafios a serem enfrentados, principalmente no setor de planos coletivos. Esses planos, que são os mais comuns no mercado, permitem que as operadoras rescindam os contratos unilateralmente, sem justificativas ou prazos claros para a comunicação do beneficiário. Além disso, os reajustes continuam a ser aplicados sem regras transparentes e equilibradas, o que deixa os consumidores em uma posição vulnerável.

Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, reforça que os planos coletivos precisam de regras mais protetivas, uma vez que a atual situação tem prejudicado especialmente os beneficiários mais vulneráveis, com casos em que tratamentos caros são interrompidos sem qualquer aviso prévio, mesmo quando os usuários estão em dia com os pagamentos.