Polícia Militar de São Paulo publica diretrizes para uso de câmeras operacionais

A Polícia Militar de São Paulo publicou na última quinta-feira (6) a portaria complementar PM1-4/02/24, que estabelece diretrizes para o uso das câmeras operacionais portáteis (COPs) em suas ações. Os dispositivos devem ser utilizados em todas as operações policiais, com prioridade para missões de grande porte ou de preservação da ordem pública.

Situações de uso obrigatório das câmeras

A nova norma segue em linha com a Portaria nº 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança e outras legislações vigentes. As COPs serão utilizadas nas seguintes situações:

• Atendimento de ocorrências policiais de qualquer natureza.
• Acompanhamento de veículos ou perseguição de pessoas a pé.
• Ação de policiais militares acionados por qualquer pessoa para fatos de interesse policial.
• Fiscalizações atribuídas à Polícia Militar, incluindo trânsito e ambientais.
• Buscas pessoais, veiculares ou domiciliares.
• Todas as ações, operações e missões policial-militares.
• Cumprimento de determinações de autoridades policiais ou mandados judiciais.
• Apoio a outras Unidades de Serviço ou órgãos.
• Atendimento de ocorrências típicas de bombeiro ou defesa civil.
• Condução de pessoas sob custódia da autoridade policial-militar.
• Interações entre policiais e custodiados em ambientes de polícia judiciária comum ou prisional.
• Apoio a intervenções e resolução de crises no sistema prisional.
• Situações que presuma-se a necessidade do uso seletivo da força.
• Sinistros de trânsito.
• Patrulhamento preventivo e ostensivo ou diligências de rotina.
  

A portaria destaca que os policiais devem manter os dispositivos em condições de gravar eventos e atividades durante todo o turno de serviço. A única exceção se aplica a localidades sem infraestrutura adequada para o funcionamento das COPs.

Expansão do programa

O Governo de São Paulo aprovou um edital para a contratação de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis, que representa um avanço significativo no combate ao crime e aumenta em 18% o número de equipamentos em uso pela PM.

Esses novos dispositivos possuem qualidade superior de som e imagem, reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, melhorias na conectividade, e outras inovações. Este novo contrato também deve gerar uma economia de 30% a 50% para o tesouro estadual.

Novo edital vai aumentar em 18% o número de câmeras corporais portáteis da PM de SP | Governo de SP

Compromisso com transparência e eficiência

A publicação da portaria PM1-4/02/24 reafirma o compromisso da Polícia Militar com a transparência e eficiência nas operações policiais.

O descumprimento das normas resultará em penalidades aos policiais, seguindo todos os ritos de investigação e punição estabelecidos para casos de desvio de conduta.