Portaria define metas de atendimento para os serviços dos Correios

O Ministério das Comunicações publicou na última sexta-feira (13) a Portaria Ministerial nº 15.441/2024 que estabelece diretrizes para a universalização dos serviços de atendimento e de distribuição postais; os prazos de entrega dos objetos postais básicos e respectivos índices de qualidade. O documento orienta, ainda, sobre as regras para o acompanhamento da satisfação dos clientes e da redução dos níveis de emissão de gases de efeito estufa.

Os Correios deverão garantir, até o final do ano de 2028, o atendimento em 100% dos distritos com população igual ou superior a 500 habitantes. Para isso, a empresa poderá fazer parcerias com instituições públicas e privadas, tanto para a realização do atendimento quanto da distribuição.

“Os Correios têm uma grande importância estratégica para o governo federal e um papel fundamental na inclusão social. Desde que assumi o Ministério das Comunicações, firmei o compromisso que é do Governo Federal, de garantir a qualidade dos serviços públicos prestados pela empresa”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A portaria também determina que a estatal deverá atender às metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, considerando as normas da International Organization for Standardization (ISO); o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC); as metas estabelecidas pela União Postal Universal (UPU) e o Acordo de Paris.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, reforçou o compromisso da estatal em fortalecer a sua atuação como um agente do governo federal e no resgate da qualidade dos serviços prestados para os brasileiros, com foco na cidadania e integração do país.

"Nossa gestão atua para levar os serviços postais para onde a população brasileira precise. Em 2023 e 2024, levamos unidades dos Correios para as periferias e vamos seguir ampliando esse trabalho", afirmou Fabiano Silva dos Santos, destacando que a presença nacional da empresa torna possível a realização de megaoperações logísticas, como a coleta e a entrega de donativos para o Rio Grande do Sul e a entrega e coleta das provas do Enem, por exemplo.

As metas anuais de universalização do atendimento, de distribuição e de redução de emissão de gases de efeito estufa serão avaliadas a cada ano. Já aquelas de qualidade de entrega e de satisfação com atendimento devem ser alcançadas todos os meses.

O Ministério das Comunicações poderá rever todas as metas da empresa, estabelecendo novas ou complementando as já previstas no documento, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.