Prefeitura de Assis amplia prazo das obras do Residencial Renascence III até abril de 2028

A Prefeitura de Assis publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 10.083, de 29 de julho de 2026, autorizando a prorrogação do prazo para execução das obras de infraestrutura do loteamento fechado Residencial Renascence III, de responsabilidade da empresa Duaço Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Com a decisão, o cronograma das obras será estendido por 18 meses, com início em 14 de outubro de 2026 e conclusão prevista para abril de 2028.

Novo prazo atende solicitação da empresa

De acordo com o decreto, a prorrogação foi concedida após solicitação formal apresentada pela empresa responsável pelo empreendimento.

O documento considera a proximidade do encerramento do prazo previsto no Termo de Compromisso e Garantia firmado entre a Prefeitura e a Duaço Empreendimentos Imobiliários Ltda., além de um ofício encaminhado pela empresa pedindo a extensão do cronograma para a execução das obras de infraestrutura.

Cronograma passa a integrar o decreto

A prorrogação autoriza que as obras tenham continuidade por mais 18 meses, contados a partir de 14 de outubro de 2026, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado pela empresa, que passa a integrar o decreto publicado pelo município.

O ato administrativo entrou em vigor na quarta-feira, 29 de julho de 2026, assinado pela prefeita Telma Spera e pelo secretário municipal de Governo e Administração, Luiz Antonio Ramão.

Infraestrutura é etapa essencial para o loteamento

As obras de infraestrutura compreendem os serviços necessários para viabilizar o funcionamento do loteamento, conforme as exigências legais e urbanísticas previstas para esse tipo de empreendimento.

Com a prorrogação, a expectativa é que os trabalhos sejam concluídos até o primeiro trimestre de 2028, encerrando o novo período autorizado pela Prefeitura.