Prefeitura de Assis deve pagar quase R$ 500 mil por danos ambientais e limpar área de lago

Em decisão proferida na quinta-feira, 5 de dezembro de 2024, a Prefeitura de Assis foi condenada a realizar a limpeza de uma área de lago drenado, localizado nas imediações da nascente conhecida como Água da Porca, que vem acumulando resíduos e gerando poluição. A sentença, resultado de um processo movido pelo GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), também determinou que o Poder Executivo municipal pague indenizações financeiras por danos ambientais e morais.

O Núcleo Médio Paranapanema do GAEMA apurou que o esvaziamento do lago, realizado pelo próprio poder público, resultou na morte de peixes e no acúmulo de resíduos, que foram levados até o local pelas águas da chuva. O cenário gerado pela drenagem não apenas comprometeu o equilíbrio ambiental da região, mas também trouxe riscos à saúde pública dos moradores, devido à contaminação da área.

Além da obrigação de realizar a limpeza da área afetada, a Prefeitura de Assis foi sentenciada a pagar R$ 20 mil por danos morais e R$ 472.867,95 por danos materiais causados pela poluição e pela degradação ambiental da área drenada.

O processo foi conduzido pelos promotores Luis Fernando Rocha e Sergio Campanharo, que argumentaram que a ação irresponsável do município comprometeu o meio ambiente e gerou riscos à qualidade de vida da população local.

A decisão judicial representa um passo importante na responsabilização das autoridades municipais em questões ambientais e a proteção da saúde pública, além de trazer à tona a necessidade de gestão ambiental responsável para garantir o equilíbrio ecológico e o bem-estar da população.