Prefeitura de Quatá convoca produtores rurais para regularização da DIPAM 2024

A Prefeitura Municipal de Quatá está convocando todos os produtores rurais do município que ainda não elaboraram a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) referente ao ano-base 2023.

O objetivo é auxiliar no preenchimento da declaração estadual, conhecida como DIPAM-A, que é crucial para que os produtores rurais mantenham-se em dia com suas obrigações fiscais junto ao Governo Estadual.

Os produtores devem comparecer à Secretaria de Educação, localizada na Rua Francisco Vieira Nogueira, no período de 5 de junho a 5 de julho de 2024.

O atendimento ocorrerá das 7h às 11h e das 13h às 17h. Funcionários de plantão estarão disponíveis para prestar auxílio no preenchimento da declaração.

Segundo a prefeitura, a entrega da DIPAM-A é de extrema importância para os produtores, pois garante que suas obrigações fiscais estejam em ordem, além de contribuir para o desenvolvimento do município.

A não entrega da declaração sujeita os produtores rurais a penalidades e multas, conforme as normas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

A declaração DIPAM não é apenas uma formalidade burocrática, mas também uma ferramenta essencial para garantir a transparência e a eficácia na administração pública, auxiliando no planejamento e desenvolvimento das políticas municipais voltadas ao setor rural.

A prefeitura destaca que os produtores que não realizarem a entrega da DIPAM-A poderão enfrentar dificuldades adicionais, incluindo a aplicação de multas e a suspensão de benefícios e incentivos fiscais. Portanto, é fundamental que todos compareçam dentro do prazo estipulado.

Para mais informações, os produtores podem entrar em contato diretamente com a Secretaria de Educação ou acessar os canais de comunicação da Prefeitura Municipal de Quatá.