Preço da gasolina pode subir mesmo com impostos federais zerados? Entenda a prorrogação do governo

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero de tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (9), e detalhada pelo Ministério da Fazenda na terça-feira (10). A decisão mantém por mais 30 dias uma desoneração que já estava em vigor, sem determinar novos descontos nos postos de combustíveis.

Assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, o decreto prolonga a suspensão da cobrança de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre a gasolina e suas correntes. No caso do etanol hidratado, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.

A medida não inclui a gasolina de aviação na desoneração de PIS/Pasep e Cofins e também não altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual.

Para os motoristas de Assis, do interior paulista e de outras regiões do país, a prorrogação significa a continuidade das condições tributárias existentes, mas não uma redução automática no preço pago ao abastecer.

Quanto representa a redução dos impostos por litro?

Segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração federal da gasolina corresponde a R$ 0,89 por litro de gasolina A, considerando as alíquotas vigentes em fevereiro de 2026.

Desse valor, R$ 0,79 estão relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins, enquanto R$ 0,10 correspondem à Cide-Combustíveis.

Para o etanol hidratado, a redução tributária equivale a R$ 0,19 por litro, referente ao PIS/Pasep e à Cofins.

Esses números representam o efeito estimado da desoneração, não um desconto adicional que deverá aparecer nas bombas. Como os tributos já estavam zerados, a prorrogação mantém o benefício fiscal durante o novo período.

Por que a gasolina pode continuar cara mesmo com impostos zerados?

O preço final dos combustíveis depende de diferentes fatores, incluindo custos de aquisição, transporte, distribuição, revenda, mistura de biocombustíveis e tributos que continuam sendo cobrados.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o mercado brasileiro funciona em regime de liberdade de preços desde 2002. Isso significa que os postos não precisam de autorização prévia da agência para realizar reajustes.

Por esse motivo, a manutenção da desoneração federal não impede aumentos provocados por outros componentes do preço, assim como não estabelece um valor máximo para o litro da gasolina ou do etanol.

A medida também não significa que os combustíveis estejam totalmente livres de impostos, uma vez que a tributação estadual permanece.

Governo também mantém auxílio aos produtores de etanol

Além da desoneração tributária, o decreto prorrogou até 9 de dezembro a subvenção econômica destinada aos produtores de etanol hidratado.

Segundo a Casa Civil, o apoio extraordinário corresponde a R$ 0,428 por litro e é direcionado aos produtores e às cooperativas de produção, com o objetivo de preservar a competitividade dos biocombustíveis.

Esse valor não representa um pagamento ao motorista nem um desconto direto que possa ser solicitado durante o abastecimento.

A subvenção é uma medida de apoio ao setor produtivo e funciona de maneira distinta da redução dos tributos federais.

Prorrogação terá impacto bilionário nas contas públicas

O Ministério da Fazenda estima que a manutenção da desoneração da gasolina e do etanol entre 10 de novembro e 9 de dezembro terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões.

Segundo a pasta, o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo.

Separadamente, a prorrogação da subvenção ao etanol representa uma despesa estimada em R$ 813,41 milhões durante os 30 dias.

O governo justifica as medidas como uma forma de amenizar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre o mercado brasileiro de combustíveis.

Como consultar os preços da gasolina e do etanol?

Os consumidores podem acompanhar os valores praticados nos postos por meio dos levantamentos oficiais da ANP, que disponibiliza pesquisas e painéis com informações sobre os combustíveis comercializados no país.

As consultas permitem comparar preços nas localidades pesquisadas, considerando a semana de referência de cada levantamento.

Os dados estão disponíveis no portal da agência. O texto integral do Decreto nº 13.159/2026 também pode ser consultado no portal da Câmara dos Deputados.