Presidente Lula assina medida provisória para evitar aumento na conta de luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para evitar um aumento na conta de luz dos brasileiros após a derrubada de vetos à chamada Lei das Eólicas Offshore. A MP nº 1.304/2025 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (11).

A lei, que trata da exploração de energia eólica no mar, poderia gerar um impacto de até R$ 40 bilhões no setor elétrico, caso os trechos antes vetados entrassem em vigor. Para conter esse efeito, a MP estabelece um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo que financia políticas públicas no setor e é pago pelos consumidores. O valor de referência será o orçamento da CDE em 2026.

Quem paga a conta?

Se o teto da CDE for ultrapassado, será criado um novo encargo para cobrir os custos. Esse valor será pago por quem se beneficia da CDE, com exceção das famílias de baixa renda, como as atendidas pelos programas Luz para Todos e Tarifa Social de Energia Elétrica. O pagamento será escalonado: metade do valor em 2027 e o total a partir de 2028.

Fontes de energia

A MP também muda regras para contratação de energia. Em vez de usinas térmicas inflexíveis (que funcionam o tempo todo, mesmo sem necessidade), será possível contratar pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) por meio de leilões até 2026. A expectativa é contratar até 3 GW para fornecimento entre 2032 e 2034.

Redução do preço do gás natural

A medida provisória também mexe no setor de gás natural. O preço para usar os sistemas de transporte e processamento do gás da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) foi fixado em US$ 2 por milhão de BTU, bem abaixo dos valores atuais, que podem chegar a US$ 8 ou até US$ 16.

O objetivo é baratear o gás natural no Brasil e tornar o produto da União mais competitivo. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por definir as regras de acesso a essa infraestrutura.

Quando entra em vigor?

A MP já está valendo desde sexta-feira (11), mas o novo teto da CDE só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.