Presidente Lula sanciona lei que cria Cadastro Nacional de Animais Domésticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, por meio de seus perfis oficiais, a sanção da Lei nº 15.046, que estabelece a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de dezembro de 2024, a nova lei tem como principal objetivo oferecer mais proteção aos animais no Brasil, ampliando o combate aos maus-tratos, ao abandono e, ainda, ajudando no controle de zoonoses.

A lei, agora sancionada, é um passo significativo no esforço nacional para garantir mais segurança e dignidade aos animais domésticos. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos permitirá o registro dos animais em todo o território nacional, criando um banco de dados acessível para autoridades e possibilitando maior controle e fiscalização.

Com isso, a criação do cadastro traz benefícios diretos para a saúde pública, já que possibilita o controle de doenças zoonóticas, além de facilitar o trabalho das autoridades na identificação de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos.

De acordo com a nova legislação, o cadastro será utilizado como um instrumento para aprimorar a vigilância e os cuidados com a saúde animal, proporcionando mais eficiência nas ações de controle e proteção em nível nacional.

Com o avanço dessa lei, o Brasil dá um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e responsável com os animais, além de garantir mais segurança à saúde pública. A medida reflete um compromisso com a melhoria do bem-estar animal e o fortalecimento da defesa contra abusos e negligências.