Presidente sanciona campanha Julho Dourado para promover a saúde de animais domésticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que institui oficialmente a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7 de janeiro, e também leva a assinatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A campanha passa a integrar o calendário nacional de ações educativas e tem como foco ampliar a qualidade de vida de cães e gatos, estimular práticas de cuidado responsável e fortalecer a conscientização da população sobre doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos. A lei prevê a realização de palestras, seminários, campanhas públicas, mobilizações comunitárias e outras atividades de orientação durante o mês de julho.

Entre os objetivos centrais do Julho Dourado está o incentivo à adoção de animais abandonados. De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde, o Brasil possui mais de 30 milhões de animais em situação de abandono, sendo cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. A legislação também determina a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco.

A iniciativa busca enfrentar um cenário persistente de abandono, maus-tratos e negligência, especialmente em áreas urbanas, onde animais vivem expostos a condições de sofrimento e risco em vias públicas. Apesar do avanço das leis que endureceram as penas para crimes contra animais, o crescimento do número de denúncias indica que a proteção ainda é insuficiente, exigindo ações contínuas de educação e prevenção.

A nova lei também estabelece como diretriz a melhoria dos indicadores de saúde animal, por meio da integração entre poder público, entidades privadas, organizações não governamentais e a própria população. O objetivo é ampliar a efetividade das ações de cuidado, controle populacional e prevenção de doenças, reduzindo impactos na saúde pública.

Outro ponto previsto é o estímulo à iluminação ou decoração voluntária de prédios públicos e privados com a cor dourada durante o mês de julho, como forma simbólica de reforçar a campanha. Segundo o texto legal, iniciativas educativas e preventivas contribuem para a redução de gastos públicos com saúde, controle populacional de animais e atendimento de ocorrências relacionadas ao abandono, além de mitigar efeitos sobre a mobilidade urbana e o turismo.

Com a sanção da lei, o Julho Dourado passa a ser uma referência nacional para ações permanentes de proteção animal, associando saúde pública, bem-estar animal e responsabilidade social.