Presidente sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com meta de superávit de R$ 34 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece as bases para a elaboração e a execução do Orçamento da União do próximo ano. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 31 de dezembro e fixa uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, com margem de tolerância que vai de déficit zero até um resultado positivo de R$ 68,5 bilhões.

A LDO é uma das principais peças do planejamento fiscal do país. Por definição, a lei estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, organiza a estrutura dos orçamentos, define regras para a dívida pública, trata das despesas com pessoal e orienta a política de aplicação dos recursos das instituições financeiras oficiais de fomento.

No texto sancionado, o governo reforça a busca por maior previsibilidade na gestão orçamentária e o alinhamento entre as metas fiscais e as necessidades do orçamento público. A LDO funciona como elo entre o planejamento de médio prazo e a execução anual das despesas, orientando decisões sobre investimentos e políticas públicas.

A lei também traz regras específicas para o Orçamento de Investimento das estatais federais não dependentes. Nesse ponto, a execução deve ser compatível com uma meta de déficit primário de R$ 6,7 bilhões no Programa de Dispêndios Globais. Ficam excluídas desse cálculo as empresas do Grupo Petrobras, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional e despesas do Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.

Como funciona o ciclo orçamentário

A LDO integra o conjunto de leis que organizam o planejamento das finanças públicas. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que define diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. O PPA vigente foi elaborado com participação social e garante a continuidade administrativa entre governos.

Na sequência, a LDO estabelece as metas fiscais e as prioridades para o ano seguinte, funcionando como base para o equilíbrio entre receitas e despesas, o controle de custos e a avaliação de resultados. A partir dela é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto e onde o governo poderá gastar efetivamente.

De forma simplificada, a LDO cumpre um papel estratégico e tático, enquanto a LOA é a peça operacional do orçamento. Com a sanção da LDO de 2026, o governo federal conclui mais uma etapa do calendário fiscal e avança na preparação do Orçamento que será executado ao longo deste ano.