Presidente sanciona lei que pune empresas que colaborarem com turismo sexual no Brasil

Empresas que colaborarem com práticas de turismo sexual no Brasil serão punidas com multa, interdição de local, de atividade e de instalação, por exemplo, e poderão sofrer até cancelamento do registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O presidente Lula sancionou na última sexta-feira (27/12) uma lei que altera a Lei Geral do Turismo para fortalecer o combate à exploração sexual no Brasil.

O texto prevê punições para empresas que submeterem “criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, no âmbito da prestação de serviços turísticos”, por exemplo. Outra infração contida no texto é “deixar de colaborar com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual no âmbito da prestação de serviços turísticos”.

Desde o início da atual gestão, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) trabalha em conjunto com o Governo Federal e órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate à exploração sexual no turismo. A Embratur também atua com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para promover respeito e igualdade em aeroportos brasileiros.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, comemorou a sanção da nova lei e destacou que a iniciativa fortalece o trade turístico nacional e incentiva “a vinda de turistas interessados em conhecer o Brasil”.

“Isso mostra que o Governo Federal está atento e disposto a combater o turismo para fins de exploração sexual, uma prática que precisa acabar no Brasil. A Embratur já vem trabalhando nesse enfrentamento; já fizemos campanhas com a Polícia Federal, com a Anac, porque nós queremos que o mundo venha aos nossos destinos, que conheçam o Brasil pela natureza, pela cultura, pela gastronomia, pelas nossas praias. Mas, turismo sexual, a gente não quer”, disse Freixo

Turismo seguro e legal

Em março deste ano, Freixo se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para formalizar o pedido de investigação do caso do Millionaire Social Circle, grupo de coaches norte-americanos acusado de praticar atos de exploração sexual de mulheres no Brasil. Na reunião, o presidente da Agência e da PF combinaram atuar conjuntamente, através de um acordo de cooperação técnica, para prevenir e combater crimes de exploração sexual praticados por turistas internacionais no Brasil.

Além de acionar a PF, a Embratur emitiu nota com o alerta de que “não são bem-vindas em nosso país pessoas que desejam praticar crimes” e que “o turismo para fins de exploração sexual fere nossas leis e quem o pratica será submetido à devida investigação, julgamento e punição”.

Em agosto, a Embratur e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), firmaram um acordo de cooperação técnica voltado à segurança turística de mulheres. O documento assinado por Freixo e pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, prevê a criação de um curso de capacitação de policiais, prioritariamente do sexo feminino, para atender as viajantes nacionais e estrangeiras pelo Brasil, com foco na prevenção e enfrentamento da violência.

A iniciativa visa melhorar a imagem do Brasil como destino turístico seguro para mulheres e prevê a implementação de ações de ensino e pesquisa destinadas aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública.

Estradas brasileiras

Em outubro, a Embratur se reuniu com a PF e a PRF em dois encontros para discutir a qualificação de informações referentes aos turistas internacionais que entram no Brasil por via terrestre. Participaram dos encontros, além de Freixo, o gerente de Inteligência de Dados e Competitividade, Fábio Montanheiro, o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, em uma das reuniões, e o diretor-geral da PF em outra.

A pauta foi uma atuação conjunta sobre o acesso dos visitantes internacionais na Tríplice Fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai.

Segundo o Portal de Dados da Embratur, de janeiro a novembro deste ano, 1,69 milhão de visitantes internacionais entraram no Brasil pelas estradas. Os argentinos foram os turistas que mais utilizaram essas portas de entrada: apenas pelo Rio Grande do Sul foram 473.735 visitantes e outros 218.664 chegaram pelo Paraná. Destaque ainda para os 322.038 turistas do Paraguai que também chegaram pelo Paraná.

Embarque numa boa

Em 18 de dezembro, a Anac lançou, em parceria com a Embratur, a campanha “Embarque Numa Boa: segurança e respeito em cada inspeção”. O objetivo é orientar e informar os passageiros sobre os procedimentos de segurança nos aeroportos e conscientizar sobre a importância do respeito e da igualdade durante as inspeções.

A iniciativa faz parte do Programa Asas para Todos e reforça a necessidade de prevenir situações de discriminação, como racismo, garantindo que os procedimentos sejam realizados de forma transparente e respeitosa. As ações de inspeção têm como objetivo prevenir e identificar a presença de itens proibidos, perigosos ou ilegais, como armas, explosivos, substâncias químicas ou quaisquer objetos que possam comprometer a segurança dos voos e do ambiente aeroportuário.

A campanha, que seguirá em janeiro, incluía divulgação de vídeos, cartilhas e postagens informativas, explicando em detalhes os procedimentos realizados durante as inspeções de segurança nos aeroportos. Entre as práticas destacadas estão o uso de detectores de metais, scanners corporais e equipamentos de raio-x para a análise de bolsas, mochilas, malas e outros itens pessoais.

O material está disponível nas redes sociais da Anac e das instituições parceiras com informações sobre os vários procedimentos de segurança realizados em um aeroporto, como inspeção aleatória, busca pessoal, inspeção com crianças de colo, pets e de Passageiros com Necessidade de Atendimento Especial (PNAE). O material conta ainda com o hotsite Embarque Numa Boa, que reúne todo o conteúdo informativo da campanha.