Prevenção ao câncer, vitiligo e mudanças climáticas: Governo sanciona 11 leis aprovadas na Alesp

O governador Tarcísio de Freitas sancionou 11 leis estaduais aprovadas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Esses projetos, todos de autoria parlamentar, instituem novas datas comemorativas, incluem eventos no Calendário Oficial do Estado, dão novas denominações a estabelecimentos públicos de saúde e declaram eventos como patrimônio cultural imaterial paulista. As normas foram incluídas na edição de terça-feira (2) do Diário Oficial.

Entre as novas legislações, destaca-se a Lei 17.955/2024, da deputada Solange Freitas (União), que institui a Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer.

Esta semana será realizada na segunda semana de abril nas comunidades paulistas, com o objetivo de divulgar informações sobre prevenção, riscos, causas e formas de tratamento da doença, especialmente para pessoas que vivem em áreas mais pobres do estado e são as principais usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra lei relevante é a 17.957/2024, da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), que estabelece o Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas, celebrado em 20 de setembro.

A data visa ampliar o debate sobre os riscos do aquecimento global e a responsabilidade de cada ser humano na contenção das mudanças que afetam o meio ambiente.

Lista completa de projetos sancionados

Lei 17.950/2024: Declara patrimônios culturais imateriais do Estado a Folia de Reis e o Encontro Nacional de Folia de Reis realizados no Município de Ribeirão Preto. Autoria: deputado Léo Oliveira (MDB).

Lei 17.951/2024: Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Cãominhada". Autoria: deputada Letícia Aguiar (PP).

Lei 17.952/2024: Institui o "Dia da Caminhada do Silêncio". Autoria: deputado Dr. Jorge do Carmo (PT).

Lei 17.953/2024: Denomina "José Cutrale Junior" o Hospital Regional de Bebedouro - HRB. Autoria: deputado Carlão Pignatari (PSDB).

Lei 17.954/2024: Institui o "Dia Estadual da Prematuridade". Autoria: deputada Marina Helou (Rede).

Lei 17.955/2024: Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer", a ser realizada anualmente na segunda semana de abril nas comunidades. Autoria: deputada Solange Freitas (União).

Lei 17.956/2024: Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo", a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de junho. Autoria: deputado Helinho Zanatta (PSD).

Lei 17.957/2024: Institui o "Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas". Autoria: deputada Paula da Bancada Feminista (Psol).

Lei 17.958/2024: Denomina "Eugênio Rocha Mendes de Oliveira" o Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto - AME São José do Rio Preto. Autoria: deputado Itamar Borges (MDB).

Lei 17.959/2024: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia de Nossa Senhora do Carmo". Autoria: deputado Rogério Santos (MDB).

Lei 17.960/2024: Institui o "Dia da Educação Legislativa Paulista". Autoria: deputado Carlos Cezar (PL).