Prisões de Candidatos: PF atua em 10 estados antes das eleições municipais

A Polícia Federal (PF) prendeu, até o momento, 31 candidatos nas eleições municipais deste ano que estavam com mandado de prisão em aberto. O balanço mais recente foi atualizado às 17h de sexta-feira (20). As prisões ocorreram em dez estados, e os mandados em aberto são por crimes variados, sendo a maior parte relacionada ao não pagamento de pensão alimentícia, além de homicídio, estupro, tráfico e corrupção.

De acordo com a legislação, quem possui mandado de prisão em aberto não fica impedido de disputar um cargo eletivo, caso não tenha sido condenado por um tribunal colegiado ou tenha condenação definitiva. No entanto, a pessoa pode ser presa se for encontrada. Desde sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais não podem ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes a cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo de outubro (dia 6). A regra está prevista no Parágrafo 1º do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmaras municipais, que representam o Poder Legislativo das cidades.

Em 6 de outubro, mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 municípios, conforme dados do TSE. O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Vale lembrar que, por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.