Procon-SP cobra ajustes no setor de jogos e apostas para proteger consumidores

A Fundação Procon-SP, órgão responsável pela defesa dos consumidores no estado de São Paulo, enviou um conjunto de alertas à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), com recomendações para ajustes cruciais na legislação vigente sobre jogos e apostas no Brasil. A ação tem como objetivo garantir maior proteção aos consumidores, que também são apostadores, e assegurar que as regras do mercado de apostas sejam claras, transparentes e adequadas às necessidades de todos os participantes.

No contexto da regulação de apostas de quota fixa, as chamadas "Bets", a SPA-MF realizou uma consulta pública para definir a agenda regulatória do setor para o biênio 2025-2026. O Procon-SP aproveitou a oportunidade para alertar sobre os riscos que o setor ainda apresenta e as mudanças necessárias para equilibrar o mercado, principalmente com a crescente popularização dos jogos de azar online.

Dentre as contribuições enviadas pela Fundação Procon-SP, destacam-se a urgência de medidas para retirar do ar páginas de empresas que operam ilegalmente no mercado brasileiro. Além disso, foi apontada a necessidade de criar mecanismos de proteção para consumidores com transtorno de jogo compulsivo e estabelecer barreiras eficazes para evitar que crianças, adolescentes e idosos, grupos hipervulneráveis, tenham acesso aos jogos e apostas.

O Procon-SP também sugeriu melhorias na comunicação entre a SPA-MF e os órgãos de defesa do consumidor, com o objetivo de prevenir conflitos de consumo e garantir que as empresas de apostas cumpram as regulamentações vigentes, oferecendo um ambiente seguro e confiável para seus clientes.

A relevância dessa ação ganhou ainda mais destaque após a multa aplicada pelo Procon-SP à PIXBET, uma das empresas do setor. A medida foi tomada após constatar irregularidades operacionais, incluindo a ausência da adesão à plataforma de solução de conflitos consumidor.gov.br, uma exigência para a fiscalização das empresas autorizadas a operar no país.

A medida do Procon-SP visa garantir que o setor de jogos e apostas, em expansão no Brasil, seja mais transparente e responsável, promovendo a proteção dos consumidores e a conscientização dos riscos que envolvem a prática de jogos de azar.

Com o avanço da regulamentação e a crescente presença das apostas no mercado, o Procon-SP destaca a importância de um ambiente seguro e bem regulamentado, que assegure os direitos dos consumidores e limite os impactos negativos, especialmente nos grupos mais vulneráveis.