Procon-SP cria Câmara Técnica para fortalecer a relação com o setor varejista

O Procon-SP formalizou, na última sexta-feira (4), a criação da Câmara Técnica Setorial do Varejo, em colaboração com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV). O evento contou com a presença do Secretário da Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo, Fábio Prieto, e representa uma iniciativa significativa para a harmonização das relações de consumo no estado.

A nova câmara técnica tem como objetivo atuar de forma preventiva, oferecendo orientações sobre as regras de consumo e discutindo temas relevantes que impactam o setor varejista. Segundo o Procon-SP, essa iniciativa visa encontrar soluções que aprimorem continuamente as atividades comerciais e esclareçam aspectos relacionados à fiscalização.

Em sua fala, o Secretário Fábio Prieto destacou a importância do caráter educativo do Código de Defesa do Consumidor, enfatizando a responsabilidade do Procon-SP em aplicar a legislação de forma equilibrada. Ele ressaltou a importância de defender os direitos dos consumidores enquanto se permite o desenvolvimento da livre iniciativa.

Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP, também destacou a relevância da criação da Câmara Técnica, sendo essa a segunda iniciativa do órgão durante o governo de Tarcísio de Freitas. A primeira já abrangia o comércio supermercadista. Orsatti apresentou a estrutura de funcionamento da câmara, que inclui atividades educativas, pesquisas, atendimento e conciliação, além de comissões de estudos sobre temas atuais que afetam o mercado de consumo, como inteligência artificial, mudanças climáticas e planos de saúde.

O ato contou com a presença do Secretário da Justiça e Cidadania (SJC) do Governo de São Paulo, Fábio Prieto

Durante a apresentação, o IDV trouxe à tona o tema "jogos e apostas", revelando dados preocupantes sobre os impactos negativos desse setor na economia, especialmente no varejo. Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, defendeu medidas de regulação mais efetivas, alertando sobre o endividamento acelerado de muitas famílias e outros problemas de saúde que podem surgir.

O Procon-SP já vem recebendo e analisando reclamações relacionadas a empresas de jogos e apostas, contabilizando 1.578 queixas até o momento. Esse número é significativo, considerando que muitos apostadores ainda não se veem como consumidores dentro dessa relação.

Com a criação da Câmara Técnica Setorial do Varejo, o Procon-SP reforça seu compromisso em educar e proteger os consumidores, além de buscar um diálogo mais próximo com o setor varejista para promover um ambiente de consumo mais saudável e justo.