Procon-SP cria câmaras técnicas regionais para melhorar as relações de consumo no estado; entenda

O Procon-SP está ampliando o seu atendimento aos fornecedores do estado, com uma série de novas iniciativas que visam estreitar a comunicação entre os empresários, as associações comerciais e os órgãos reguladores. Dentre as ações mais relevantes, destaca-se a criação de câmaras temáticas regionais, que reúnem não apenas representantes do varejo, mas também associações e sindicatos, com o objetivo de promover o entendimento das regras e regulamentos que regem o mercado consumidor.

Essas câmaras, que já começaram a ser formadas na capital paulista, têm como foco a troca de informações, a solução de dúvidas sobre a legislação e a orientação dos fornecedores sobre como adaptar seus negócios às necessidades e expectativas dos consumidores. As câmaras estão sendo replicadas no interior e litoral, com o lançamento da primeira no mês passado, em Santos, com a presença do Secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto.

"Com a criação dessas câmaras, nosso objetivo é permitir que fornecedores e consumidores encontrem o equilíbrio necessário nas suas relações de consumo, criando um ambiente de negócios mais harmonioso e justo para todos. Além disso, queremos fortalecer a prevenção de conflitos e ajudar as empresas a se adequarem às exigências da legislação vigente", afirma Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.

Em 2024, o Procon-SP atendeu mais de 13 mil consultas de fornecedores, abordando questões que vão desde dúvidas sobre telemarketing até orientações sobre trocas e garantias de produtos. Além disso, em visitas presenciais em 309 cidades do interior e litoral, mais de 9 mil estabelecimentos foram orientados pelas equipes regionais.

Uma das principais demandas dos fornecedores tem sido esclarecimentos sobre a legislação de telemarketing e as regras que garantem o bloqueio de chamadas indesejadas, além de questões sobre vendas online, formas de pagamento, e contratos de consumo.

"O papel do Procon-SP é garantir que tanto o consumidor quanto o fornecedor saibam exatamente quais são seus direitos e deveres, para que possamos evitar conflitos e criar um mercado mais transparente", afirma Orsatti Filho. O órgão também tem se dedicado a orientar os fornecedores sobre a implementação de políticas públicas, como o "Protocolo Não se Cale", voltado à prevenção da violência contra a mulher.

Essa iniciativa do Procon-SP representa uma evolução importante nas relações de consumo, buscando promover não só a educação dos consumidores, mas também capacitar os fornecedores a cumprirem suas obrigações de forma mais eficiente e dentro dos parâmetros legais estabelecidos, trazendo benefícios diretos para toda a sociedade paulista.

Para mais informações, os fornecedores podem acessar a seção específica do Procon-SP no site oficial, onde encontram orientações detalhadas e podem consultar processos, resolver pendências e buscar suporte para suas dúvidas jurídicas.