Procon-SP faz alerta sobre material escolar e lembra o que as escolas não podem cobrar

Com o retorno das aulas no segundo semestre, pais e responsáveis voltam a organizar a compra de materiais escolares e, em muitos casos, a contratação do transporte para os estudantes. Para evitar gastos desnecessários e garantir o respeito aos direitos do consumidor, o Procon-SP divulgou uma série de orientações sobre o que as escolas podem exigir e quais cuidados devem ser adotados antes das compras.

O órgão destaca que conhecer as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor é fundamental para evitar cobranças consideradas abusivas e fazer escolhas mais seguras durante a preparação para a volta às aulas.

Escolas não podem exigir materiais de uso coletivo

Uma das principais orientações do Procon-SP é sobre a lista de material escolar.

Segundo a legislação, as instituições de ensino só podem solicitar itens destinados ao uso pedagógico e individual do aluno. Produtos de uso coletivo, como materiais de escritório, copos descartáveis, produtos de limpeza e itens de higiene para utilização da escola, não podem ser incluídos na relação de compras.

O órgão também lembra que as escolas não podem obrigar as famílias a adquirir materiais de marcas específicas nem direcionar as compras para um único estabelecimento comercial.

Pesquisar preços pode reduzir os gastos

Antes de comprar novos materiais, a recomendação é verificar quais itens do semestre anterior ainda podem ser reutilizados.

O Procon-SP também orienta os consumidores a pesquisar preços em diferentes lojas e considerar compras coletivas organizadas entre grupos de pais, estratégia que pode ampliar o poder de negociação e garantir descontos.

Outro ponto importante é observar as condições de pagamento. Alguns estabelecimentos praticam preços diferentes conforme a forma escolhida, como dinheiro, Pix, cartão de débito ou crédito.

Na hora da compra, também é importante conferir se produtos como apontadores, borrachas, canetas e outros itens possuem o selo de certificação do Inmetro, garantindo que atendam aos requisitos de segurança.

Transporte escolar também exige atenção

Além do material escolar, o Procon-SP orienta os responsáveis que utilizam transporte escolar a verificarem se o motorista e o veículo possuem credenciamento e vistoria realizados pelo órgão de trânsito competente.

O serviço deve ser formalizado por contrato escrito, contendo informações claras sobre valores, cobrança durante o período de férias, horários de embarque e desembarque, além das condições para eventual cancelamento do contrato.

Segundo o órgão, esses cuidados ajudam a proteger os direitos das famílias e garantem mais segurança aos estudantes durante todo o período letivo.

Para auxiliar os consumidores, o Procon-SP disponibiliza gratuitamente cartilhas com orientações detalhadas sobre a compra de material escolar e a contratação de transporte escolar em seu portal oficial.