Economia • 08:51h • 30 de dezembro de 2025

Procon-SP fiscaliza aeroporto e rodoviária em Bauru e Presidente Prudente durante festas

Operação Transporte verificou preços, informações ao passageiro e regras do CDC em terminais do Estado, sem divulgar quais locais tiveram autuações

Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | Com informações da Assessoria de Imprensa do Procon | Foto: Arquivo/Âncora1

Procon-SP vistoria terminais em cidades da região e registra autuações em 31% dos fiscalizados

Com o fluxo de viagens de Natal e Ano Novo, o Procon-SP realizou uma operação de fiscalização em aeroportos, terminais rodoviários e empresas de transporte na capital, interior e litoral paulista. A ação, chamada Operação Transporte, teve como foco verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e das normas que garantem os direitos dos passageiros. Ao todo, 81 fornecedores foram fiscalizados e 25, o equivalente a 31%, foram autuados por irregularidades.

O Procon-SP não informou que aeroportos ou rodoviárias foram multados. A divulgação cita os locais vistoriados e aponta que, em um dos terminais, houve constatação de falta de informação clara sobre preços, prática que fere regras do CDC.

Onde houve fiscalização na capital

Na capital, as equipes estiveram no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, no Aeroporto de Congonhas e nos terminais rodoviários da Barra Funda e do Tietê. A fiscalização verificou itens como exposição de preços, clareza nas informações ao consumidor e condições de atendimento em caso de problemas com a viagem.

Interior e litoral: Bauru e Prudente entram no roteiro

No interior, a operação passou por cidades com forte movimento regional, como Bauru e Presidente Prudente, além de Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté. No litoral, a fiscalização incluiu a Baixada Santista, com Praia Grande, Santos e São Vicente.

As ações ocorreram entre os dias 19 e 23 de dezembro e abrangeram empresas de transporte rodoviário interestadual e uma empresa de transporte marítimo de passageiros.

Quais foram as irregularidades mais comuns

Segundo o Procon-SP, a infração mais recorrente foi a ausência de informação clara, precisa e ostensiva sobre preços, o que pode dificultar a comparação e a tomada de decisão por parte do consumidor. As empresas autuadas têm direito à ampla defesa antes de eventual aplicação de multa.

O que o passageiro deve conferir antes de viajar

Com o aumento das filas e da demanda, o Procon-SP reforça que guardar documentos e checar regras antes do embarque pode evitar prejuízos, especialmente em trajetos longos e conexões.

Em viagens de avião

A companhia deve informar claramente horários, preços, taxas e regras de bagagem;
Em atraso ou cancelamento, há direito à assistência material, conforme o tempo de espera, incluindo comunicação, alimentação e hospedagem;
Em caso de bagagem extraviada ou danificada, o passageiro deve comunicar imediatamente para registrar a ocorrência;
No overbooking, é possível escolher reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra companhia, além de eventual indenização.

Em viagens de ônibus

A empresa deve informar preço, horários, categoria do serviço e regras para bagagem;
Se houver atraso excessivo, interrupção da viagem ou defeito no veículo, o passageiro pode exigir reembolso, remarcação ou transporte alternativo, sem custo adicional;
O bilhete deve ser guardado até o fim da viagem.

Documentos podem decidir uma reclamação

A orientação é manter comprovantes, bilhetes, recibos e registros de atendimento, porque esses documentos costumam ser essenciais se o consumidor precisar registrar reclamação ou buscar reparação. Em caso de dúvida ou problema, o passageiro pode procurar o Procon-SP para orientação.

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