Procon-SP solicita esclarecimentos à Tools for Humanity sobre escaneamento de íris em SP

Na última quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025, o Procon-SP recebeu representantes da Tools for Humanity, empresa controladora da World, que está realizando uma atividade remunerada de escaneamento de íris no Brasil. A atividade, que foi suspensa pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) no país, gerou discussões importantes sobre os direitos dos consumidores e a proteção dos dados pessoais envolvidos.

Durante a reunião, representantes da empresa apresentaram detalhes sobre o funcionamento da World ID, o protocolo gerado a partir do escaneamento da íris das pessoas. Porém, o Procon-SP exigiu esclarecimentos sobre diversos pontos importantes, que precisam ser analisados para garantir que a operação esteja em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, destacou que se trata de uma tecnologia disruptiva que exige um exame minucioso. “É fundamental que o processo seja detalhado para que possamos verificar se ele atende ao Código de Defesa do Consumidor e respeita outros direitos dos cidadãos. A ANPD está realizando uma análise regulatória, mas é importante que o Procon-SP também compreenda todos os aspectos dessa atividade”, afirmou Orsatti Filho.

Dentre as questões levantadas pelo Procon-SP, estão o esclarecimento sobre como a empresa informa o procedimento aos consumidores, especialmente considerando que a população tem diferentes níveis de entendimento sobre tecnologia. Além disso, o órgão solicitou informações sobre como os dados gerados a partir do escaneamento da íris são hospedados, tratados e protegidos, e quais as garantias oferecidas em relação à segurança dessas informações.

Local onde as pessoas scaneavam a íris e recebiam em troca criptomoedas antes de ser fechado pelos órgãos do governo | Foto: Frame/Redes Sociais 

Outro ponto crucial é a explicação sobre a remuneração oferecida aos consumidores pelo escaneamento de sua íris, que é realizado sem um ato de consumo tradicional. O Procon-SP solicitou à Tools for Humanity detalhes sobre o que as pessoas recebem em troca de "tokenizar" seus dados, que são utilizados para a criação de um sistema de autenticação no futuro, conforme explicado pela empresa.

O objetivo do Procon-SP é garantir que os consumidores estejam completamente informados e protegidos ao participarem de novos serviços que envolvem coleta de dados pessoais, e que tais práticas estejam em conformidade com a legislação vigente.

O Procon-SP aguarda os esclarecimentos da Tools for Humanity, que deverão ser analisados a fim de avaliar a legalidade do serviço e a segurança oferecida aos cidadãos. O órgão também reitera que o processo de escaneamento de íris não pode comprometer os direitos dos consumidores e que a transparência é essencial para a confiança dos usuários nesses novos serviços.