Procons de todo o Brasil se unem contra novos modelos de planos de saúde em estudo pela ANS

Procons de diversos estados e municípios do Brasil se uniram em um manifesto contra os novos modelos de “planos de saúde” em estudo pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta, que está em consulta pública, visa criar um novo tipo de produto com coberturas restritas, oferecendo apenas consultas eletivas e exames, sem a inclusão de internações ou tratamentos hospitalares. Para os órgãos de defesa do consumidor, a proposta é considerada prejudicial aos consumidores e um retrocesso no acesso à saúde integral.

Durante o 35º Encontro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizado em Vitória-ES, representantes dos Procons de todo o Brasil assinaram unanimemente um manifesto contra o projeto piloto da ANS. Este posicionamento será formalmente enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar para contestar a criação dessa nova modalidade de plano de saúde.

O novo modelo de plano de saúde e seus riscos

A proposta da ANS visa implementar um produto com cobertura limitada a consultas médicas eletivas e exames, sem oferecer acesso a internações ou atendimentos hospitalares. A justificativa da ANS é que isso simplificaria e ampliaria o acesso aos planos de saúde, mas a medida não é vista com bons olhos pelos Procons. De acordo com os especialistas em direito do consumidor, esse tipo de plano coloca em risco a saúde dos beneficiários, deixando-os vulneráveis a situações de emergência que não seriam cobertas.

Além disso, os Procons apontam o caráter experimental dessa proposta, que seria oferecida em um “Ambiente Regulatório Experimental” (Sandbox Regulatório). A proposta é considerada perigosa, pois não leva em consideração que a saúde é um setor sensível e qualquer falha ou limitação pode ter consequências graves e irreversíveis para os pacientes.

Principais pontos contestados pelos Procons

Os Procons expressaram diversas preocupações em relação à proposta da ANS, destacando os seguintes pontos:

•    Cobertura restrita: A criação de planos com cobertura limitada, sem incluir atendimentos de urgência e emergência, nem terapias, prejudica o direito do consumidor à saúde de forma integral.
•    Subsegmentação dos contratos: A proposta permitiria a segmentação de contratos de assistência à saúde, o que comprometeria a proteção dos consumidores, criando uma hierarquização de acesso e limitando o acesso a cuidados médicos essenciais.
•    Cobrança de coparticipação: A permissão para que esses novos planos de saúde cobrem coparticipação de até 30%, sem a devida garantia de cobertura para urgências e emergências, também é vista com preocupação, pois isso pode gerar custos adicionais elevados para os beneficiários.

Os Procons também questionam a viabilidade de um modelo experimental no setor de saúde, que poderia resultar em danos irreparáveis para os consumidores. Ao ser oferecido de forma limitada, o novo plano não garantiria acesso a uma assistência integral e adequada.

Uma luta pela saúde integral e proteção dos direitos do consumidor

Para os representantes dos Procons, essa medida representa um retrocesso na saúde suplementar e coloca em risco a qualidade do atendimento médico. A saúde integral deve ser uma prioridade, e os planos de saúde devem garantir o acesso completo e sem restrições a tratamentos essenciais.

Ao se unirem em torno deste manifesto, os Procons reforçam a importância de se preservar os direitos dos consumidores, especialmente no setor da saúde, que afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas.

A luta contra a proposta da ANS reflete o desejo de proteger os direitos dos consumidores e garantir que todos tenham acesso à saúde de forma completa e sem limitações. Os Procons, através do manifesto apresentado, buscam evitar que esse novo modelo de plano de saúde prejudique a população e resulte em custos e riscos desnecessários para os beneficiários.

O Procon-SP lidera a iniciativa, com o apoio de outras entidades de defesa do consumidor, e continua trabalhando para garantir que a saúde seja tratada com a seriedade e a responsabilidade que os cidadãos merecem.