Produtores rurais de Assis e região podem buscar oportunidades de fornecimento para a merenda escolar

Mulheres que trabalham na agricultura familiar podem ampliar suas oportunidades de renda fornecendo alimentos para escolas públicas por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desde o início de 2026, pelo menos 45% dos recursos federais repassados ao programa devem ser utilizados na compra direta de produtos da agricultura familiar. A legislação também estabelece medidas para incentivar a participação feminina, incluindo prioridade para grupos de agricultoras nas seleções.

Coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PNAE atende estudantes da educação básica pública e permite que produtores rurais forneçam alimentos para a merenda escolar. Além de incentivar a produção local, o programa contribui para a alimentação dos alunos e movimenta a economia dos municípios.

Uma das regras determina que, nas compras realizadas de famílias rurais individuais, pelo menos 50% do valor adquirido seja registrado em nome da mulher. A legislação também prevê prioridade para grupos formais e informais de agricultoras, ampliando as possibilidades de participação feminina no fornecimento de alimentos.

Como participar das vendas para escolas

Para vender ao programa, as agricultoras precisam acompanhar as chamadas públicas divulgadas por prefeituras, secretarias de Educação e instituições federais de ensino. Os editais informam quais alimentos serão adquiridos, as quantidades necessárias, os preços, os locais de entrega e os prazos para apresentação das propostas.

A participação pode ocorrer individualmente ou por meio de associações, cooperativas e grupos informais, conforme as condições estabelecidas em cada seleção.

O processo envolve cinco etapas principais:

1. Manter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo

Para a participação individual, é necessário apresentar o extrato do CAF Pessoa Física emitido nos últimos 60 dias.

2. Consultar as chamadas públicas

As oportunidades são divulgadas pelos órgãos responsáveis pela alimentação escolar. É importante verificar os produtos solicitados e as condições de fornecimento.

3. Preparar a documentação

Entre os documentos exigidos para fornecimento individual estão CPF, extrato do CAF, projeto de venda, declaração de produção própria e comprovantes de atendimento às exigências sanitárias, conforme o alimento.

4. Apresentar o projeto de venda

A proposta deve informar os produtos oferecidos, as quantidades, os preços e o cronograma de entrega, respeitando as condições e os prazos do edital.

5. Acompanhar a seleção

Após a análise das propostas, os fornecedores selecionados poderão formalizar contratos e iniciar as entregas conforme as condições estabelecidas.

Onde encontrar oportunidades e orientações

As agricultoras de Assis e região podem consultar os canais oficiais das prefeituras e das secretarias de Educação para verificar a publicação de chamadas públicas. A existência de vagas para fornecimento depende dos editais abertos por cada órgão.

O FNDE disponibiliza informações sobre os requisitos, a documentação e os critérios de seleção na página oficial da agricultura familiar no PNAE.

Dúvidas sobre as regras do programa também podem ser encaminhadas ao e-mail didaf@fnde.gov.br.