Produtores rurais de Cândido Mota devem ficar atentos ao prazo para apresentação do DIPAM 2025

A Prefeitura Municipal de Cândido Mota, por meio do Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, está alertando os produtores rurais sobre o prazo para a entrega da DIPAM 2025, que deve ser realizada até o dia 31 de março de 2025. A declaração, que é de extrema importância para a regularização fiscal do produtor rural, deve ser preenchida com o auxílio de um escritório de contabilidade especializado.

A DIPAM (Declaração de Informações sobre a Produção Agropecuária do Estado de São Paulo) é obrigatória para todos os produtores rurais que tenham realizado transações específicas durante o ano-base. Isso inclui saídas de mercadorias para outros estados, transações com pessoas de direito público ou privado, e até exportação de produtos. De acordo com a Portaria CAT 12, de 05 de fevereiro de 2019, a não entrega no prazo estabelecido pode resultar em complicações fiscais para o produtor.

A secretária de Administração e Finanças, Elaine Caprioli Toneli, destacou a importância do preenchimento da DIPAM para o bom andamento das obrigações fiscais e o desenvolvimento econômico do município. "A DIPAM-A é de suma importância para o produtor rural. Mantenha-se em dia com suas obrigações para com o Governo Estadual, bem como continue auxiliando e ajudando no desenvolvimento de nosso município", ressaltou.

Os produtores devem procurar seus contadores para que possam realizar o preenchimento e envio da declaração de forma correta e dentro do prazo. A documentação pode ser enviada online, mas é imprescindível o acompanhamento profissional para garantir que todos os dados sejam transmitidos de maneira adequada.

Em caso de dúvidas, a Prefeitura de Cândido Mota orienta que os produtores rurais se dirigem ao departamento de tributação municipal para esclarecimentos adicionais.