Profissão de correspondente bancário pode ganhar regras e mudar o crédito imobiliário

A atividade de correspondente bancário pode ganhar regulamentação específica no Brasil a partir do Projeto de Lei nº 1571/2026, apresentado em 1º de abril pela deputada Rosângela Reis. A proposta, que ainda será analisada pelo Congresso, prevê a criação de regras para remuneração, transparência contratual e funcionamento do setor, que hoje opera principalmente sob normas do Banco Central. O tema tem impacto direto no crédito imobiliário, na construção civil e na relação entre bancos e clientes.

Os correspondentes bancários atuam como intermediários entre instituições financeiras e consumidores, facilitando o acesso a produtos como financiamentos habitacionais. Com presença em cidades de diferentes portes, esses profissionais ampliam a capilaridade do sistema financeiro e ajudam a conectar bancos, corretores e construtoras, especialmente em operações que exigem acompanhamento mais próximo.

Mudanças podem afetar toda a cadeia do crédito

A proposta surge em meio a discussões sobre remuneração e previsibilidade no setor. Como os contratos atuais são definidos de forma privada entre bancos e correspondentes, há relatos de defasagem nos valores pagos em algumas operações, principalmente no crédito imobiliário. Em determinados casos, construtoras acabam assumindo parte dos custos para viabilizar o atendimento e a formalização dos financiamentos.

O texto em análise prevê mecanismos de proteção remuneratória, incluindo possíveis correções baseadas em índices inflacionários, além de regras mais claras para alterações contratuais. A intenção é reduzir a insegurança jurídica e dar maior estabilidade a um mercado que cresceu sem legislação própria.

Outro ponto em debate é a chamada paridade comercial entre canais. Em algumas situações, as condições oferecidas por correspondentes diferem das disponíveis em agências ou plataformas digitais dos próprios bancos. A proposta busca reduzir essas diferenças, o que pode alterar a dinâmica de concorrência e distribuição de crédito.

Equilíbrio entre regulação e mercado

Especialistas do setor apontam que a regulamentação pode trazer avanços, mas também exige cautela. Segundo Murilo Arjona, especialista em financiamento imobiliário, a medida precisa considerar o equilíbrio do mercado para evitar efeitos indiretos. Ele destaca que regras mais rígidas podem levar instituições financeiras a reforçar canais próprios, especialmente digitais.

A proposta também aborda contratos de exclusividade, nos quais o correspondente atua para apenas uma instituição. Nesses casos, o projeto sugere a possibilidade de compensações adicionais, sob o argumento de que a limitação comercial exige contrapartida financeira.

Tramitação e próximos passos

O projeto ainda passará por comissões temáticas antes de eventual votação, etapa em que representantes de bancos, construtoras, corretores e da própria categoria poderão propor ajustes. O debate deve envolver temas como custos operacionais, acesso ao crédito e equilíbrio concorrencial.

Mesmo sem definição final, a proposta já mobiliza o setor e reacende discussões sobre a modernização das relações no mercado de crédito imobiliário. Em um cenário de expansão do financiamento habitacional e avanço da digitalização, as regras que vierem a ser adotadas podem influenciar diretamente a forma como consumidores acessam crédito nos próximos anos.