Programa capacita profissionais da atenção básica para ampliar cuidado em saúde mental no SUS

Diante do aumento da demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico no país, um programa experimental vem sendo adotado em pelo menos duas cidades brasileiras para reforçar o cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).

Desenvolvido pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, sediada em São Paulo, o Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) está em fase de testes em Aracaju e Santos. A proposta é capacitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para oferecer acolhimento estruturado a pacientes com sintomas leves ou moderados de transtornos mentais, sob supervisão de psicólogos e psiquiatras vinculados à Rede de Atenção Psicossocial ou contratados pela entidade.

O programa também chegou a ser implementado em São Caetano do Sul (SP), mas foi encerrado sem justificativa detalhada por parte da prefeitura.

A saúde mental preocupa 52% dos brasileiros, e 43% relatam dificuldades de acesso ao atendimento, seja pelo custo ou pela demora na rede pública. O Proaps segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do SUS. A formação inclui 20 horas de conteúdo teórico, e casos considerados graves são encaminhados para a rede especializada.

Os acordos para capacitação são firmados diretamente com os municípios, que têm autonomia para adotar iniciativas de qualificação profissional. Segundo a ImpulsoGov, os primeiros resultados apontam redução média de 50% nos sintomas depressivos entre pacientes acompanhados, além de diminuição nas filas por atendimento especializado.

Questionamentos sobre delegação de competências

A proposta, no entanto, gera ressalvas. Sem avaliar diretamente o programa, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifestou preocupação quanto aos limites da delegação de competências. A entidade lembra que o SUS já adota o “matriciamento”, estratégia de integração multiprofissional que articula saúde mental e atenção primária sem substituir a atuação de psicólogos e psiquiatras.

Para o conselho, o enfrentamento da alta demanda exige investimentos estruturantes, como fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), ampliação de equipes e contratação de especialistas por concurso público.

Dados do Boletim Radar SUS 2025 indicam que, apesar do aumento de 160% no número de psicólogos no país entre 2010 e 2023, a proporção desses profissionais atuando no SUS diminuiu, ampliando desigualdades regionais, especialmente no Norte e Nordeste.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou que não tinha conhecimento do projeto. A entidade destacou que enfermeiros da Atenção Primária já recebem capacitação para atender casos leves e moderados, encaminhando situações graves aos Caps. O Cofen também ponderou que atividades privativas da enfermagem não devem ser supervisionadas por profissionais de outras categorias, e ressaltou que a proposta se assemelha a diretrizes já previstas na Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial.

Defesa da proposta

A coordenadora de produtos da ImpulsoGov, Evelyn da Silva Bitencourt, afirma que o objetivo não é substituir especialistas, mas qualificar profissionais que já atuam na porta de entrada do sistema. Segundo ela, a saúde mental está entre os cinco principais motivos de atendimento na atenção básica.

Após identificar o sofrimento emocional — com instrumentos como o PHQ-9, utilizado para rastrear sintomas depressivos — o profissional decide se o paciente pode ser acompanhado na própria unidade, em até quatro encontros com protocolo estruturado, ou se deve ser encaminhado à rede especializada.

Para a coordenadora, a iniciativa complementa o matriciamento ao oferecer ferramentas adicionais às equipes da atenção primária e fortalecer a articulação com os serviços especializados.

Autonomia e investimentos

O Ministério da Saúde informou que estados e municípios têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação, conforme o modelo de gestão tripartite do SUS. A pasta destacou que o Brasil conta com mais de 6,27 mil pontos de atenção em saúde mental, incluindo cerca de 3 mil Caps, e que o investimento federal na área cresceu 70% entre 2023 e 2025, alcançando R$ 2,9 bilhões no último ano.

Resultados nas cidades-piloto

Em Aracaju, o programa foi implementado por meio de acordo firmado em 2024 e renovado até 2027. No primeiro ano, 20 servidores de 14 unidades realizaram 472 atendimentos iniciais, sendo que mais da metade dos pacientes acessava o serviço pela primeira vez. Os resultados indicam redução média de 44% nos sintomas depressivos e melhora de quase 41% na percepção subjetiva do humor. A rede municipal conta com 28 psicólogos e cinco médicos de saúde mental, que atendem cerca de 1.950 pacientes por mês.

Em Santos, onde o programa começou em outubro de 2025, 314 usuários foram atendidos entre dezembro e janeiro. O município avalia ampliar a capacitação para mais profissionais da atenção primária. Atualmente, a cidade dispõe de 127 especialistas distribuídos em 13 unidades de saúde, entre Caps, Serviços de Reabilitação Psicossocial e Residências Terapêuticas.

As prefeituras afirmam que os resultados ainda são parciais, mas indicam a importância da qualificação das equipes da atenção básica para ampliar o acesso da população ao cuidado em saúde mental.