Programa Cidades Verdes define metas para sustentabilidade urbana no Brasil

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, na última sexta-feira (6), o texto-base do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), que estabelece diretrizes, metas e o Plano de Ação Federal 2025-2026 para incentivar práticas de sustentabilidade e adaptação climática nos centros urbanos do país.

A iniciativa busca integrar planejamento urbano, mobilidade sustentável, gestão de resíduos, eficiência energética e proteção dos recursos naturais nas cidades. Segundo o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, a proposta pretende fortalecer políticas públicas que tornem os ambientes urbanos mais preparados para os impactos das mudanças climáticas.

Entre os temas abordados no documento está o tratamento do lixo urbano. De acordo com o ministério, a taxa efetiva de reciclagem no país ainda é considerada baixa. O programa estabelece a meta de elevar a recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos para 34,5% até 2035, por meio da ampliação da coleta seletiva, do fortalecimento de centrais de triagem e compostagem e de incentivos à reciclagem.

Atualmente, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento utilizados como base oficial, apenas 1,82% dos resíduos recicláveis secos e orgânicos são recuperados em relação ao total coletado no país.

Metas ambientais e adaptação climática

Instituído em 2024 e coordenado pelo MMA em parceria com o Ministério das Cidades e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Programa Cidades Verdes Resilientes é uma resposta do Brasil ao aumento do calor extremo nas áreas urbanas, fenômeno que intensifica as chamadas ilhas de calor e amplia desigualdades socioambientais.

A resolução aprovada pelo Comitê Gestor do programa define princípios, metas e prioridades para os primeiros ciclos de implementação. Entre os objetivos está a ampliação da cobertura vegetal em áreas urbanas, com meta de expansão de 180 mil hectares até 2035.

O plano também prevê fortalecer a arborização urbana para que 57% da população viva em ruas com três ou mais árvores e incentivar soluções baseadas na natureza em 17,5% dos municípios, com foco na redução de riscos climáticos e na melhoria da qualidade ambiental nas cidades.

Outras metas incluem ampliar a capacidade de adaptação climática em 35% dos municípios brasileiros e estimular a adoção de tecnologias urbanas de baixo carbono em 30% das cidades.

Na área de mobilidade, o programa prevê o incentivo ao deslocamento a pé ou por bicicleta. A meta é alcançar 34,5% de mobilidade ativa até 2030, avançando para 37% em 2035, 39,5% em 2040 e 44,5% até 2050.

O Plano de Ação Federal 2025-2026 reúne iniciativas voltadas à articulação entre instituições, produção de orientações técnicas, capacitação de gestores públicos e apoio à elaboração de projetos urbanos sustentáveis. A estratégia também pretende ampliar o acesso de estados e municípios a financiamento para esse tipo de iniciativa.

Adesão de estados e municípios

Estados, municípios, consórcios públicos e outras instituições podem aderir ao programa por meio da assinatura de um termo de compromisso. A participação garante acesso a apoio técnico, capacitações, metodologias e oportunidades de cooperação com parceiros nacionais e internacionais.

A iniciativa também prevê a formação de uma rede de cooperação que reúne governos, universidades, organizações da sociedade civil e setor privado para ampliar a implementação de soluções urbanas sustentáveis.

Além disso, o conjunto de resoluções aprovadas define o funcionamento do comitê gestor responsável por coordenar o planejamento, a implementação e o monitoramento das ações do Programa Cidades Verdes Resilientes, incluindo a definição de diretrizes estratégicas e o acompanhamento das metas estabelecidas.