Proibição das bets recebe mais de 188 mil votos favoráveis em consulta pública no Senado; participe

Uma proposta que pretende proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets em todo o território nacional recebeu mais de 188 mil manifestações favoráveis em consulta pública. Até as 10h01 do domingo, 28 de setembro, a Medida Provisória nº 1394/2026 registrava 188.141 votos a favor e 69.946 contrários na plataforma de consulta popular.

De autoria da Presidência da República, a medida abrange as apostas de quota fixa, modalidade em que o apostador conhece previamente o multiplicador utilizado para calcular eventual prêmio. A proposta inclui tanto as apostas esportivas quanto os jogos online.

Caso entre em vigor nos termos apresentados, as autorizações existentes seriam encerradas em 30 dias. As empresas teriam de devolver aos apostadores os saldos mantidos nas plataformas e os prêmios devidos. Publicidade, patrocínios e pagamentos relacionados às apostas também seriam proibidos.

Proposta prevê bloqueio de sites e aplicativos

O texto ainda estabelece o bloqueio de sites e aplicativos ligados às bets e prevê fiscalização conjunta de órgãos públicos, além da aplicação de sanções às empresas que descumprirem as determinações.

A MP também institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa e altera a Lei nº 14.790, de dezembro de 2023.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor da proposta na consulta pública, a proibição busca reduzir efeitos econômicos, sociais e de saúde associados às apostas. Entre os problemas mencionados estão o endividamento das famílias, impactos sobre a saúde mental e a exposição de crianças e adolescentes.

O texto também aponta como possíveis efeitos a interrupção da transferência de recursos das famílias para plataformas de apostas e a redução dos impactos sobre o consumo e a distribuição de renda. Em contrapartida, reconhece a previsão de queda na arrecadação tributária e nas taxas de fiscalização obtidas com o setor.

Consulta ultrapassa 258 mil manifestações

Somados os posicionamentos favoráveis e contrários exibidos na plataforma na manhã do domingo, a consulta já reunia mais de 258 mil manifestações. Os números, porém, representam a participação dos usuários na consulta pública e não equivalem a uma votação legislativa sobre a aprovação da medida.

A participação continua disponível na página da proposta, onde o cidadão pode manifestar apoio ou rejeição. O resultado apresentado até 28 de setembro mostra vantagem das manifestações favoráveis à proibição.