Projeto de lei garante meia-entrada a pessoas com TEA em eventos culturais e esportivos

O deputado Enio Tatto (PT) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 706/2024, que visa assegurar meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e um acompanhante em eventos culturais e esportivos, como cinema, teatro, shows e competições esportivas, no estado de São Paulo.

Segundo Enio Tatto, o projeto tem como objetivo incentivar ações do Estado que promovam atividades educacionais, culturais e de lazer, proporcionando desenvolvimento, capacitação e participação efetiva das pessoas com TEA na vida social, independentemente de suas condições econômicas. Ele ressalta que é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de tratamento, respeitando as limitações e diferenças de cada indivíduo. "Pessoas com espectro autista já enfrentam dificuldades para participar de eventos em sociedade, então nada mais justo que facilitar a aquisição de ingressos para esses eventos", afirma.

O deputado enfatiza que o fomento à cultura, esporte e lazer é uma obrigação do Estado, conforme a Constituição Federal, que estabelece, no inciso II do Artigo 23, a competência comum para legislar sobre a saúde, assistência pública e a proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Deputado Enio Tatto | Foto: Assessoria/Atividade Parlamentar

Enio Tatto é autor de mais de 10 propostas relacionadas ao TEA, incluindo a lei 17.158/2019, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A nova proposta, se aprovada, contribuirá para a inclusão social e o acesso a atividades culturais e de lazer, promovendo um ambiente mais justo e acolhedor para todos.