Projeto de lei propõe embarque prioritário para profissionais da saúde em emergências médicas

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4419/24, que busca estabelecer normas para garantir o embarque prioritário de profissionais da saúde em situações de urgência médica com risco iminente de morte. De autoria dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), a proposta visa preencher uma lacuna na legislação sobre transporte aeromédico no Brasil.

Pelo texto, será considerada urgência médica toda situação que demande o deslocamento imediato de um profissional da saúde para preservar a vida de um paciente, desde que devidamente comprovada por laudo médico ou documento equivalente. Nesses casos, as companhias aéreas deverão adotar medidas extraordinárias, mesmo em voos lotados, para permitir o embarque do profissional.

Entre as ações previstas estão a realocação de passageiros mediante negociação, com compensações como reembolso ou upgrade de categoria; o acionamento de voos extras, quando tecnicamente viável; e até o uso de transporte alternativo, como táxi aéreo, com os custos cobertos pelas companhias aéreas. Além disso, as empresas terão que disponibilizar canais ágeis de atendimento para lidar com esses pedidos em tempo real.

As medidas não se aplicarão a situações sem comprovação formal da urgência ou sem risco iminente de morte. O projeto também prevê sanções em caso de descumprimento, como multas administrativas e indenizações aos profissionais e pacientes prejudicados. A regulamentação completa caberá ao Poder Executivo.

Para os autores do projeto, a proposta busca garantir mais agilidade no atendimento de casos críticos, especialmente em regiões distantes ou de difícil acesso. “Muitas vezes, o maior obstáculo para salvar uma vida é a logística”, afirmam os parlamentares, ao destacar a falta de uma política federal que padronize essas situações.

O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para análise no Senado.