Projeto de lei quer tornar obrigatória a supervisão dos pais sobre uso da internet por crianças

Um projeto de lei em análise no Senado quer tornar obrigatório, em lei, algo que muitos já consideram um dever dos pais: supervisionar o uso da internet, redes sociais e dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes. Apresentado neste ano pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PL 2251/2025 propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para deixar claro que pais e responsáveis devem orientar e monitorar o uso da tecnologia no ambiente familiar.

O texto prevê que a supervisão inclua conversas sobre o uso consciente da tecnologia, alertas sobre riscos do ambiente digital e o uso de ferramentas de controle parental já disponíveis em celulares e computadores. A intenção é prevenir o acesso a conteúdos impróprios e evitar o uso excessivo, criando uma cultura de cuidado e orientação dentro de casa.

Em sua justificativa, o senador destaca que o problema não está restrito ao ambiente escolar, mas se estende ao cotidiano das famílias. Ele cita episódios graves, como o caso de um ataque a uma professora em Caxias do Sul (RS) que teria sido planejado por um aluno pela internet, para argumentar que o tema merece atenção especial.

“É um avanço. Eu diria que nós estamos complementando. Oh pai, o problema não é só na escola não, tá lá dentro da tua casa lá. Isso aqui, se mal usado, é uma arma. Você vê que os problemas que, todo dia, você liga os jornais, têm um problema de jovem envolvido em denúncia. Vê, o cara nem tem a dimensão do perigo que é isso aqui na mão do jovem”, declarou Petecão durante apresentação do projeto.

O senador reforça que o projeto não prevê punições aos pais que não seguirem as orientações, mas busca promover maior conscientização sobre o papel da família na prevenção de riscos digitais. A proposta ainda passará pelas comissões temáticas do Senado antes de ser levada a plenário.

De acordo com especialistas em educação digital, o uso orientado de ferramentas como controle parental, aliados a conversas constantes e adequadas à faixa etária, são estratégias eficazes para ajudar crianças e adolescentes a usarem a tecnologia de forma segura. O debate sobre o tema também ganha força em um contexto em que o acesso à internet é cada vez mais cedo e intenso, aumentando os desafios para pais e responsáveis.