Projeto que propõe fim da escala 6x1 avança e reacende debate sobre jornada de trabalho no Brasil

O envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1 abre novas perspectivas para milhões de trabalhadores brasileiros que enfrentam jornadas longas e pouco tempo para descanso, estudo ou convivência familiar. Encaminhada com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de abril, a proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante ao menos dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

Para trabalhadores, a medida representa a possibilidade de recuperar tempo hoje consumido pelo trabalho. É o caso do vendedor Pablo Coelho, do comércio popular de Taguatinga (DF), que relata uma rotina intensa, começando o dia ainda de madrugada e enfrentando longos deslocamentos. Para ele, menos exaustão pode significar mais produtividade, além de ganhos em saúde mental e qualidade de vida.

A gerente farmacêutica Antônia Selma Rego Silva também vê na proposta uma chance de equilibrar a rotina. Com jornadas que chegam a 12 horas, ela afirma que dois dias de descanso fariam diferença, especialmente para passar mais tempo com o filho. Segundo ela, o cansaço físico e mental impacta diretamente o desempenho no trabalho.

Entre empresários, o tema é visto com cautela. Pequenos negócios, que muitas vezes operam com margens reduzidas, podem enfrentar desafios para se adaptar às novas regras. Para o comerciante Gabriel Cunha Salles, a proposta é relevante, mas precisa vir acompanhada de medidas que minimizem impactos financeiros e operacionais, especialmente para micro e pequenas empresas.

Ao apresentar o projeto, o governo destacou que a iniciativa busca melhorar a qualidade de vida da população e ampliar oportunidades, permitindo mais tempo para estudo e desenvolvimento pessoal. A proposta também prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas, garantindo aplicação uniforme das novas regras.

Na prática, o texto estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas, amplia o descanso remunerado para dois dias, consolida o modelo 5x2 e mantém a proibição de redução salarial. A medida também se aplica a diversas categorias profissionais e mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, desde que respeitada a média semanal.

Atualmente, cerca de 37,2 milhões de brasileiros trabalham mais de 40 horas por semana, o que representa aproximadamente 74% dos trabalhadores com carteira assinada. Estima-se que 14 milhões estejam na escala 6x1, incluindo cerca de 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. Além disso, milhões não recebem horas extras, o que indica jornadas ainda mais extensas na prática.

A proposta também dialoga com questões de saúde pública. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. Ao ampliar o tempo livre, a expectativa é reduzir impactos na saúde, fortalecer vínculos familiares e diminuir desigualdades, já que as jornadas mais longas atingem principalmente trabalhadores de menor renda.

A discussão acompanha uma tendência internacional de redução da carga horária. Países como Chile e Colômbia já iniciaram processos de diminuição da jornada semanal, enquanto na Europa modelos com 40 horas ou menos já são predominantes. A expectativa é que, com planejamento e adaptação, a mudança também possa trazer ganhos de produtividade e melhor organização do trabalho no Brasil.