Projeto quer endurecer pena para falsos corretores de imóveis e prevê prisão de até três anos

O exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis pode deixar de ser apenas uma contravenção penal e passar a ser considerado crime no Brasil. O Projeto de Lei nº 3.614/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê pena de reclusão de seis meses a três anos, além de multa quando houver finalidade de lucro. A proposta busca ampliar a proteção dos consumidores diante do crescimento de fraudes envolvendo compra, venda e locação de imóveis.

Atualmente, atuar como corretor sem registro é enquadrado como contravenção penal, com pena de prisão simples de 15 dias a três meses ou multa. A discussão ocorre em um cenário de aumento dos golpes financeiros no país. Segundo levantamento do Instituto Datafolha, 56 milhões de brasileiros foram vítimas de algum tipo de fraude financeira virtual nos últimos 12 meses.

Especialistas defendem punição mais rigorosa

Para o delegado de polícia Ulisses Gabriel, ex-delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, a legislação atual não acompanha o potencial de prejuízo causado por negociações imobiliárias fraudulentas.

Segundo ele, profissionais registrados são fiscalizados pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), possuem formação específica e podem responder administrativamente por irregularidades. Já quem atua sem registro não está sujeito às mesmas exigências e controles.

O delegado alerta que criminosos têm utilizado fotos e informações reais de imóveis para anunciar falsas vendas, locações e hospedagens, recebendo valores antecipados antes de desaparecerem.

Golpes crescem com negociações digitais

A digitalização do mercado imobiliário também ampliou o número de fraudes. De acordo com Ulisses Gabriel, anúncios com preços muito abaixo do valor de mercado devem despertar desconfiança, principalmente em cidades com grande valorização imobiliária.

Para Diogo Martins, CEO do Instituto Brasileiro de Educação Profissional (IBREP), a valorização da profissão também passa pela formação técnica dos corretores.

Segundo ele, a atuação profissional exige conhecimento sobre documentação, legislação, avaliação imobiliária, financiamentos e segurança jurídica, fatores que ajudam a reduzir riscos para compradores e vendedores.

Como evitar fraudes na compra de imóveis

Especialistas recomendam que consumidores adotem alguns cuidados antes de fechar qualquer negociação imobiliária.

Entre as principais orientações estão verificar se o corretor possui registro ativo no CRECI, pesquisar a reputação da empresa, desconfiar de ofertas muito abaixo do mercado e evitar pagamentos antecipados sem documentação e garantias.

Em caso de suspeita de golpe, a orientação é registrar boletim de ocorrência e comunicar o Conselho Regional de Corretores de Imóveis para verificar a regularidade do profissional envolvido.