Projeto quer garantir proteção a pets de vítimas de violência doméstica

A violência doméstica pode assumir formas silenciosas e cruéis — e uma delas envolve o uso de animais de estimação como instrumento de manipulação. Em muitos casos, agressores ameaçam ou ferem cães, gatos e outros pets para intimidar mulheres e mantê-las presas ao relacionamento abusivo.

Diante dessa realidade, o deputado estadual Ricardo França apresentou o Projeto de Lei nº 1175/2025, que busca garantir proteção tanto às vítimas quanto aos animais. A proposta assegura prioridade para que mulheres em situação de violência possam ficar com a guarda provisória dos pets da família.

Pelo texto, ao registrar boletim de ocorrência ou solicitar medida protetiva, a vítima poderá pedir a guarda do animal. O projeto também permite que o delegado determine, de forma emergencial, que o pet fique sob responsabilidade da vítima, de familiares ou de entidades de proteção animal até decisão da Justiça.

A iniciativa prevê ainda alternativas para os casos em que a vítima não possa acolher imediatamente o animal, garantindo que ele seja encaminhado a alguém apto, sempre priorizando sua segurança e bem-estar.

Segundo o autor da proposta, a medida busca impedir que o sofrimento dos animais seja usado como ferramenta de controle emocional. Para ele, proteger esse vínculo afetivo é essencial para que a vítima consiga romper o ciclo de violência.

Estudos indicam que a prática de ameaçar ou agredir animais é mais comum do que se imagina em contextos de violência doméstica. Esse tipo de abuso intensifica o trauma e pode atrasar a decisão da mulher de buscar ajuda, por medo do que pode acontecer com o pet.

O projeto também reforça que os animais são seres sencientes e parte do núcleo familiar, devendo ser protegidos conforme a legislação brasileira, que proíbe maus-tratos e práticas cruéis.

Ao permitir que mulheres deixem ambientes abusivos sem abandonar seus animais, a proposta pode facilitar denúncias e reduzir a subnotificação desses casos. A expectativa é que a medida contribua para salvar vidas — tanto humanas quanto dos próprios animais.