Proposta sobre entregadores pode reduzir oferta de delivery em cidades menores, alerta Abrasel

A Abrasel divulgou posicionamento crítico em relação ao relatório do PLP 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais de entrega. Segundo a entidade, a proposta pode gerar impactos negativos para bares, restaurantes, consumidores e também para os próprios entregadores, ao elevar custos e reduzir a viabilidade do serviço de delivery em diversas regiões do país.

De acordo com a Abrasel, o texto estabelece um piso nacional de R$ 8,50 por entrega, além de adicionais obrigatórios, o que pode representar aumento de até 68% nas taxas cobradas pelas plataformas. Esse repasse, segundo a entidade, tende a encarecer os pedidos em até 25%, afastando consumidores e reduzindo o volume de vendas, especialmente entre pequenos e médios estabelecimentos.

Outro ponto destacado é a ausência de diferenciação regional. Para a Abrasel, a fixação de um valor único em nível nacional desconsidera as variações no custo de vida e na dinâmica econômica entre capitais, cidades médias e municípios menores. Na avaliação da entidade, essa uniformização pode inviabilizar o delivery em regiões periféricas e em cidades de menor porte, onde as margens já são mais estreitas.

“O equilíbrio do ecossistema depende de preços flexíveis. Uma regra nacional que não considera a realidade do setor tende a reduzir a oferta de serviços e a renda de quem entrega”, afirma Paulo Solmucci, presidente executivo da Abrasel.

No documento, a entidade defende ajustes no texto do projeto, como a retirada da taxa fixa obrigatória por entrega, a preservação da livre definição de preços entre as partes e a adoção de um modelo previdenciário mais simples. Para a Abrasel, essas medidas são essenciais para garantir a sustentabilidade do delivery, mantendo o equilíbrio entre proteção social, viabilidade econômica e acesso do consumidor.