Recebeu mensagem do SP Mobile sobre seu celular? Entenda a intimação e saiba como agir

Quem compra um celular usado pode acabar descobrindo posteriormente que o aparelho possui registro de roubo, furto ou extravio. Em São Paulo, o programa SP Mobile, da Secretaria da Segurança Pública (SSP), monitora essas informações e pode enviar uma notificação pelo WhatsApp para quem estiver utilizando um telefone identificado como irregular.

A mensagem não significa que exista mandado de prisão contra a pessoa que está com o aparelho. A finalidade da intimação é esclarecer como o celular chegou até o atual usuário e permitir que a Polícia Civil investigue sua procedência. Se houver confirmação de restrição vinculada ao IMEI, o telefone poderá ser apreendido.

Para evitar esse tipo de situação, consumidores também podem consultar previamente o IMEI de aparelhos, especialmente antes da compra de celulares usados.

IMEI funciona como identificação do celular

O IMEI é um código de 15 dígitos que identifica individualmente cada aparelho. Em caso de roubo, furto ou extravio, informar esse número no boletim de ocorrência é importante para que o telefone possa ser relacionado ao proprietário caso seja posteriormente localizado pela polícia.

Para descobrir o IMEI, basta abrir o discador do celular e digitar *#06#. O código também costuma aparecer na caixa do aparelho e, em modelos com bateria removível, pode estar localizado atrás dela.

Celulares com mais de um chip podem possuir mais de um IMEI. Nesse caso, cada código deve ser verificado individualmente.

Mesmo sem estar com o aparelho, o proprietário pode localizar a informação pelos serviços das fabricantes dos sistemas operacionais. No Android, a consulta pode ser feita pelo serviço de localização do Google. Para dispositivos Apple, está disponível pelo iCloud.

Vai comprar celular usado? Consulte antes de pagar

A Anatel recomenda alguns cuidados para identificar possíveis irregularidades antes da compra. Um deles é conferir a presença do selo ou número de certificação da agência no aparelho, embalagem ou manual.

Também é importante comparar o IMEI exibido pelo telefone com aquele informado na caixa. Divergências entre os códigos podem ser um sinal de problema.

A situação do aparelho pode ser consultada gratuitamente pelo serviço Consulta Aparelho Impedido, que permite verificar se determinado IMEI possui impedimento registrado.

Outra possibilidade é a consulta pública do Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A plataforma utiliza informações do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, que reúne dados do próprio programa, da Anatel e de boletins de ocorrência registrados no país.

Recebeu uma intimação do SP Mobile? É preciso comparecer

Quem receber uma notificação oficial do SP Mobile deve comparecer a uma unidade da Polícia Civil dentro do prazo informado na mensagem.

É necessário levar documento pessoal com foto e o aparelho relacionado à notificação. Caso possua, o usuário também deve apresentar nota fiscal, comprovante de pagamento ou registros que demonstrem como ocorreu a negociação, incluindo anúncios e conversas com o vendedor.

A notificação não representa uma acusação automática contra quem está utilizando o telefone. A eventual responsabilidade criminal é analisada individualmente, de acordo com as circunstâncias identificadas durante a investigação.

O comparecimento, entretanto, é obrigatório. Segundo a SSP, a ausência sem justificativa pode resultar em novas providências administrativas ou policiais.

E se o celular já tiver sido vendido?

Mesmo que não esteja mais com o aparelho, a pessoa notificada deve comparecer à delegacia. Nesse caso, deverá informar quando e como ocorreu a venda ou transferência do celular para que a situação seja esclarecida e a apuração possa continuar.

A apreensão também não ocorre automaticamente apenas porque houve uma notificação. O telefone será recolhido caso seja confirmado que o IMEI possui vínculo com alguma restrição, após análise da Polícia Civil.

O cruzamento das informações permite ainda que aparelhos recuperados sejam relacionados aos boletins de ocorrência e, quando possível, devolvidos aos respectivos proprietários.

Como saber se a mensagem da polícia não é golpe

As notificações oficiais do SP Mobile identificam o programa e são encaminhadas por número com selo de verificação.

Um ponto importante é que o SP Mobile não solicita pagamentos, taxas, transferências via Pix ou senhas do celular para liberar ou devolver aparelhos.

Quem tiver dúvida sobre a autenticidade da mensagem pode procurar diretamente uma Delegacia de Polícia do Estado de São Paulo para confirmar a notificação.

Para quem teve o telefone roubado, furtado ou extraviado, a orientação é registrar o boletim de ocorrência e informar o IMEI. Em São Paulo, o procedimento também pode ser realizado pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil.