Recebeu multa em Assis? Prefeitura publica edital para motoristas que não foram notificados

Motoristas de Assis que foram autuados por infrações de trânsito e ainda não receberam a notificação devem ficar atentos. A Prefeitura publicou, na última sexta-feira (17), no Diário Oficial do Município, um edital de notificação de autuação de infração de trânsito com a relação de veículos envolvidos e os respectivos prazos para apresentação de defesa.

O edital foi divulgado pelo Departamento Municipal de Trânsito e tem como objetivo dar publicidade às notificações de autuação expedidas. Conforme o documento, os proprietários dos veículos listados poderão apresentar defesa da autuação até a data de vencimento indicada na própria notificação.

Publicação substitui a notificação em alguns casos

A publicação em edital é utilizada para comunicar os proprietários quando a notificação não é entregue pelos meios convencionais. Por isso, é importante que os condutores consultem o Diário Oficial para verificar se o veículo consta na relação divulgada.

Segundo o edital, o pedido de defesa deve ser protocolado junto à Autoridade de Trânsito, acompanhado da documentação exigida, como cópia da notificação ou documento equivalente, documento de identificação, cópia do CRLV do veículo e, quando necessário, procuração.

Onde apresentar a defesa

O protocolo deve ser realizado na Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços, localizada na Rua Castro Alves, 474, no Centro de Assis. O atendimento ao público ocorre das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Os motoristas que desejarem recorrer devem observar atentamente o prazo informado na notificação correspondente, já que a defesa apresentada fora do período previsto pode não ser aceita.